A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (16/12) o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no país.
O texto, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estabelece duas regras centrais: ganho mínimo de R$ 8,50 por corrida e limite de até 30% de retenção para as empresas que operam plataformas como Uber, 99 e iFood. A proposta busca formalizar a atividade sem criar vínculo empregatício.
Pelo projeto, o trabalhador terá direito ao valor mínimo em deslocamentos curtos: até dois quilômetros no caso dos motoristas e até três ou quatro quilômetros nas entregas, dependendo do veículo.
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A proposta também define que 75% da renda servirá para cobrir custos operacionais e 25% será considerado remuneração — apenas esta parte integra a base do INSS.
As contribuições serão de 5% para os trabalhadores e até 23% para as empresas, variando conforme o modelo de taxa escolhido.
O relatório ainda impede que as empresas exijam exclusividade, imponham jornada mínima ou obriguem o trabalhador a aceitar todos os chamados. A jornada máxima diária será de 12 horas.
Empresas contestam; motoristas e entregadores divergem
As empresas de aplicativo afirmam que o texto inviabiliza o setor e argumentam que a taxa mínima e outros pontos podem elevar o custo final de serviços como delivery.
Os motoristas veem avanços, mas defendem ajustes: querem corrida mínima de R$ 10, retenção menor que 30% e remuneração que leve em conta tempo e quilometragem.
O posicionamento dos entregadores, no entanto, é mais duro. Representantes da categoria rejeitam o texto justificando que o projeto cria uma autonomia de fachada, mantendo o controle das plataformas sobre o trabalho. O grupo cobra regras que deem mais poder ao trabalhador, e não uma formalização limitada.
Com forte pressão de todos os lados, o desafio agora é encontrar um ponto de equilíbrio em um setor que cresceu sem regras claras e onde cada ajuste afeta milhões de trabalhadores e usuários.
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