Depois de 15 dias sem conseguir derrubar a decisão que impediu o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Amazonas Energia, o presidente da comissão, deputado Sinésio Campos (PT), cobrou durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (22), a instalação do colegiado e revelou que a concessionária cobra duas bandeiras tarifárias na conta de energia elétrica.
Desde o início do mês, o governo Bolsonaro permitiu a cobrança da bandeira tarifária por “escassez hídrica” com custo de R$ 14,20 a cada 100 kWh. A bandeira tarifária vermelha patamar 2, R$ 9,49 por 100 quilowatts/hora, até então a mais cara, foi descontinuada na conta de energia.
No dia 7 de setembro, Uma decisão do desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia para apurar a concessionária de energia elétrica.
A decisão foi tomada em um sábado (4), durante plantão judicial. A CPI teria sua primeira sessão realizada no dia 9. Na análise do pedido feito pela concessionária de energia, o desembargador entendeu que o requerimento da CPI era genérico e não tratava sobre “fato certo e determinado”.
Desde então, a Casa afirma que vai recorrer da decisão. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), disse nesta quarta-feira (22) espera uma decisão célere da Justiça. “Acredito que em breve a gente possa retomar os trabalhos da comissão aqui na Casa”.
Sinésio mostrou a foto de uma conta de energia elétrica com a cobrança das duas tarifas. “Chegou em minhas mãos (a cobrança) do adicional da bandeira vermelha R$ 24,34 e o adicional da bandeira escassez hídrica R$ 41,61, isso aí é uma conta”, denunciou.
Cidade chegou a falar em recriar a CPI da Amazonas Energia caso até a próxima semana não tenha uma nova decisão. “Não terei problema algum de arquivar e propor outra CPI”, disse.
O presidente da Comissão rebateu a proposta e defendeu o fato gerador que provocou a instalação da CPI da Amazonas Energia. “Não teria porquê postergar e de buscar a instalação ainda de uma nova CPI. As arguições estão feitas (…) Agora se for o caso, sou capaz de abrir 15 CPIs, são várias, porque são diversos problemas que essa empresa vem prestando”, afirmou.
O deputado Wilker Barreto (Podemos) também endossou a saída proposta por Cidade. Segundo ele, a Aleam recorreu pedindo a apreciação do Tribunal Pleno do TJAM ou derrubar a atual comissão e instalar uma nova.
Texto: Jefferson Ramos
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