Prefeituras e órgãos públicos do Amazonas precisam correr contra o tempo para melhorar seus portais da transparência e se adequar às novas exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025.
A principal meta é evitar sanções futuras, como o bloqueio de transferências voluntárias e convênios com recursos federais, além de possível responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.
Os dados do Radar da Transparência Pública apontaram que o Amazonas teve um dos menores desempenhos no ranking nacional de transparência pública em 2024.
Entre as principais medidas que devem ser adotadas estão a implementação de um plano de melhorias para os sites institucionais, a criação de equipes específicas para cuidar dos portais da transparência e a realização de autoavaliações com base na cartilha e na matriz do PNTP 2025.
O cronograma já está em andamento. As autoavaliações devem ser concluídas até 30 de maio, e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) validará os portais entre 2 de junho e 10 de agosto.
Para apoiar os gestores nesse processo, o TCE-AM publicou a Orientação Técnica nº 01/2025, com todas as diretrizes para alcançar um bom desempenho na avaliação nacional.
Além disso, o TCE-AM, por meio da Escola de Contas Públicas, oferece um curso online gratuito voltado a servidores da área de controle interno.
O conteúdo explica as mudanças do novo ciclo do PNTP, como a reorganização dos critérios, a ampliação dos itens avaliados e o aumento do nível de exigência.
A Cartilha e a Matriz de Critérios do PNTP de 2025 podem ser visualizadas através dos seguintes links:
Confira na íntegra a Orientação Técnica nº 01/2025:
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