A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (20/5), a Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
O objetivo é fortalecer o debate jurídico sobre a atividade legislativa e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes e bem fundamentadas.
Com edições semestrais, a revista reúne artigos sobre o Poder Legislativo, o processo legislativo, o Direito Parlamentar e a relação entre os Três Poderes.
A publicação busca aproximar o conhecimento jurídico da prática parlamentar e estimular o debate sobre o papel do Legislativo na criação de leis e políticas públicas.
A edição inaugural trará textos assinados por ministros do STF e do TCU, pelo advogado-geral da União, parlamentares e especialistas em direito público.
Entre os temas abordados estão foro privilegiado, regulação da inteligência artificial, nova Lei de Licitações, controle de constitucionalidade, técnica legislativa e representação política.
A revista estará disponível em versões impressa e digital, e poderá ser adquirida na Livraria da Câmara, no Anexo II, ou na Livraria Virtual. Além disso, o lançamento marca a abertura de edital permanente para o envio de novos artigos acadêmicos inéditos.
O conteúdo completo da revista, bem como atualizações, podem ser consultados na página da Plenário no Portal da Câmara.
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