O governador Wilson Lima (União) apresentou 18 projetos de leis ordinárias à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) neste ano, até a última sexta-feira (23).
Deste balanço parcial, 14 projetos foram aprovados pelos deputados em Plenário e já foram sancionados pelo chefe do Executivo. Um já foi aprovado e falta apenas ser sancionado. E outros três estão em tramitação.
Ao longo dos 12 meses do ano passado, o governador enviou um total de 45 projetos, dos quais, 43 foram aprovados e viraram leis.
No primeiro ano de mandato, 2019, Wilson Lima enviou 36 projetos à Assembleia e a Casa Legislativa aprovou 33.
Em 2020, foram 30 projetos apresentados pelo governador, sendo que 22 foram aprovados no mesmo ano e outros cinco em anos posteriores. Três foram arquivados, sendo um a pedido do próprio chefe do Executivo.
Em 2021, ano da segunda onda da pandemia de Covid-19, foram 81 projetos apresentados, dos quais 38 foram aprovados no mesmo ano da apresentação e outros seis nos anos seguintes. Cinco propostas foram arquivadas, duas retirada de pauta a pedido do próprio governo.
Os demais projetos que não foram aprovados ou arquivados/retirados continuam em tramitação.
O levantamento foi feito pelo RealTime1 com base nos dados públicos disponibilizados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O teor dos projetos de 2023
O balanço de projetos apresentados no primeiro semestre de 2023 mostra que a maioria das matérias trata de questões tributárias e/ou orçamentárias. São 10 do total.
Os outros projetos tratam, entre outras coisas, da reforma administrativa, da flexibilização do licenciamento ambiental, criação de gratificação e reajuste para servidores, doação de imóvel e a criação de uma central de vagas para o sistema socioeducativo.
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