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sábado, 21 de maio de 2022

Érico Desterro diz que Tribunal de Contas tem autonomia para analisar gastos da ALE-AM

Érico Desterro preside pela segunda vez o Tribunal de Contas do Amazonas. Na avaliação dele, o Tribunal de Contas é totalmente independente apesar de orçamento compartilhado.

15 de janeiro de 2022

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O presidente ainda ressaltou que na sua gestão pretende tornar a Corte mais aberto à sociedade civil (Foto: Divulgação/TCE-AM)

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, disse que o fato de a Corte de Contas ser um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) não atrapalha o trabalho de controle externo feito nas licitações e contratações da Casa Legislativa.

De acordo com ele, a Assembleia Legislativa é um órgão político que faz o julgamento da contas do governador do Estado, mas que esse julgamento não pode ser feito sem o parecer técnico do TCE.

Ele destacou ainda que o TCE-AM é apenas vinculado à Assembleia na questão orçamentária e defendeu que a Corte presidida por ele pela segunda vez é totalmente independente. O presidente ainda ressaltou que na sua gestão pretende tornar a Corte mais aberto à sociedade civil.

“Apenas orçamentariamente o Tribunal de Contas é um órgão vinculado ao Poder Legislativo. O Tribunal de Contas é apenas um auxiliar técnico do Poder Legislativo. Isso se dá porque ao julgar as contas do governador, a Assembleia não pode fazer isso sem o parecer do Tribunal de Contas. A Assembleia Legislativa é um órgão político e não um órgão técnico, mas um órgão político que faz os seus julgamentos amparado por informações técnicas fornecidas pelo Tribunal de Contas”, declarou Érico Desterro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 aprovada pela Assembleia, em dezembro, reservou para o Tribunal de Contas 3,4% de um orçamento de R$ 21,7 bilhões. No decorrer do próximo ano, serão 740 milhões à disposição da Corte, que entrarão no caixa mês a mês.

Questionado se pediria aumento nos repasses financeiros ao Tribunal durante discussão do orçamento que inicia a partir de junho, na Assembleia, Érico Desterro adiantou que não existe essa possibilidade, porque o atual nível de recursos dá conta das despesas do Tribunal.

Além disso, Érico Desterro criticou a transparência dos municípios do interior do Estado, mas ressaltou que a administração pública em todos os níveis ainda está “longe de ser transparente”.

Sobre as eleições gerais de outubro, o presidente afirmou que o TCE vai fornecer informações à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral sobre gestores públicos que tiveram as contas de governo reprovadas pelo Tribunal.

“Esse é o papel básico do Tribunal de Contas e ficará vigilante também sempre no auxílio da Justiça Eleitoral no sentido de identificar qualquer despesa fora do padrão e que não se enquadrem nas vedações aos anos eleitorais”, complementou.

Texto: Jefferson Ramos

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