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sexta, 21 de janeiro de 2022

Vereadores apresentam ação judicial para derrubar aumento de 83% do cotão

A ação foi mobilizada pelos vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel. A expectativa deles é que a Justiça não derrube a ação usando o argumento "interna corporis".

10 de janeiro de 2022

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Depois da aprovação, o cotão subiu de R$ 18 mil para R$ 33 mil. A votação simbólica ocorreu no mesmo dia em regime de urgência (Foto: RealTime1/Jefferson Ramos)

Os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), anunciaram que vão dar entrada na Justiça ainda nesta segunda-feira (10) a um Mandado de Segurança (MS) para tentar derrubar o aumento de 83% da Cota do Exercício Parlamentar (Ceap), conhecido como cotão.

Os principais argumentos da peça dos vereadores vão ressaltar que o processo legislativo e o princípio da publicidade foram violados durante a aprovação do aumento da Ceap, na última sessão do ano, no dia 15 de dezembro.

Depois da aprovação, o cotão subiu de R$ 18 mil para R$ 33 mil. A votação simbólica ocorreu no mesmo dia em regime de urgência.

Para os vereadores, o próprio regimento interno também foi violado, assim como a Constituição Federal. Eles citaram como exemplo a falta de publicidade na tramitação do projeto na Casa.

Amom Mandel disse que, como membro da Mesa Diretora, sequer foi avisado sobre a tramitação do projeto e que, mesmo assim, a proposta avançou sem seu posicionamento, violando a prerrogativa que tem como vereador.

A expectativa dos vereadores é que a Justiça não use o argumento “interna corporis” porque o Mandado de Segurança questiona o procedimento usado pela Mesa para aprovação do aumento e não a prerrogativa da Casa de apresentar projetos de lei.

Texto: Jefferson Ramos

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