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domingo, 14 de agosto de 2022

Última sessão na CMM acata ampliação de assessores parlamentares

Vereadores terão à disposição até 45 assessores parlamentares a partir do ano que vem. Anteriormente, o número era limitado a 30 funcionários.

16 de dezembro de 2021

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A criação de novos cargos nos gabinetes foi aprovado com voto contrário dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Raiff Matos (DC), e Capitão Carpê Andrade. (Foto: Divulgação/Robervaldo Rocha)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aproveitaram a última sessão do ano para aprovar a ampliação do número de servidores nos gabinetes dos 41 vereadores. A partir do ano que vem, os vereadores vão poder nomear de 20 a 45 assessores parlamentares.

Anteriormente, o número era de 15 a 30 assessores parlamentares por gabinete de vereador.

O projeto de lei n° 673/2021 da Mesa Diretora aprovado no início da tarde de hoje concede mais R$ 1,1 mil em auxílio alimentação para os assessores parlamentares. Este PL também aumentou de R$ 18 mil para mais R$ 33 mil o valor mensal da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap), mais conhecida como Cotão.

O projeto de lei não alterou o valor da Cota de Gabinete que se manteve em R$ 60 mil. No entanto, aumentou o valor do auxílio alimentação de R$ 400 para R$ 1,1 mil. A nova legislação mudou a lei n°. 436 de 23 de dezembro de 2016, criada na gestão do então presidente da CMM, atual deputado estadual Wilker Barreto (sem partido).

A Mesa Diretora que é presidida pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), argumenta que a criação dos novos cargos atende a demanda administrativa da Casa. Segundo a justificativa contida no projeto aprovado, a Casa tem orçamento suficiente para bancar os novos gastos.

A criação de novos cargos nos gabinetes foi aprovado com voto contrário dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Raiff Matos (DC), e Capitão Carpê Andrade. Rodrigo Guedes disse que só ficou sabendo da existência do projeto depois que a pauta começou a ser lida no plenário.

Texto: Jefferson Ramos

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