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sexta, 28 de janeiro de 2022

CMM aprova status de secretário para presidente da Comissão de Licitação

Projeto de Lei também torna subsecretário o vice-presidente da Comissão de Licitação. Prefeitura argumenta que status vai padronizar o tratamento a cargos políticos.

7 de dezembro de 2021

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Vereador Amon Mandel tentou pedir vistas do projeto, mas manobra da base do prefeito impediu (Foto: Divulgação/Robervaldo Rocha)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão, na manhã desta terça-feira (7), a alteração da estrutura da Casa Civil, dando status de secretário e subsecretário ao presidente e vice-presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), respectivamente.

Por conta da mudança de nomenclatura dos cargos, os titulares da CML vão receber R$ 19 mil e R$ 17 mil referente ao salário de secretário e subsecretário.

O vereador Amom Mandel (sem partido) tentou pedir vistas para atrasar a tramitação do Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Manaus, que alterou a Lei n° 2.839 de 2019, mas foi informado pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), que o projeto já havia recebido três pedidos de vistas.

Logo, quando um PL tem, a partir de três pedidos de vistas, não é mais possível fazer o mesmo pedido. Ainda de acordo com David Reis, os pedidos de vista foram anexados ao projeto de forma virtual pelos vereadores Elissandro Bessa (SD), Everton Assis (PSL) e Joelson Silva (Patriota).

Desde que a presidência iniciou um trabalho intensivo para zerar a pauta de votação, na semana passada, os vereadores ligados à base do prefeito usaram a mesma manobra outras vezes, alcançando o número máximo de pedido de vistas, para evitar que os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom atrasem a tramitação de projetos do Executivo.

Na redação da mensagem governamental n°65, a Prefeitura argumenta que o status de secretário e subsecretário vai padronizar e conceder tratamento isonômico aos cargos políticos de gestão das Unidades Vinculadas que compõem a estrutura Organizacional da Casa Civil.

Texto: Jefferson Ramos

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