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sexta, 30 de julho de 2021

Deputados apresentam pedido de impeachment de Paulo Guedes ao STF

De acordo com a legislação, o não comparecimento injustificado a uma convocação do Congresso Nacional é tipificado como crime de responsabilidade.

30 de junho de 2021

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Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO) apresentaram nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment  do ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de ele faltar a uma reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para a qual havia sido convocado.

De acordo com a legislação, o não comparecimento injustificado é tipificado como crime de responsabilidade. Guedes havia sido convocado para prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (30) a respeito de distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos dados da Previdência.

Reincidente

Inicialmente, a comissão havia aprovado convite para que o ministro comparecesse no dia 4 de maio, mas, neste mesmo dia, ele participou de audiência pública com outras comissões da Câmara a convite do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR). A Comissão de Fiscalização e Controle não foi chamada, de acordo com Kataguiri.

Nova data foi marcada, em 09 de junho, mas o ministro também não compareceu. Por isso, os integrantes da comissão aprovaram sua convocação.

De acordo com o pedido, o STF estabeleceu jurisprudência no sentido de que, quando um ministro de Estado cometer crime de responsabilidade sem envolvimento do presidente ou do vice-presidente da República, o julgamento caberá ao Supremo, sem necessidade prévia de autorização da Câmara dos Deputados.

Fonte: Poder 360

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