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sábado, 27 de novembro de 2021

STF forma maioria em ação para suspender pagamentos do orçamento secreto

O instrumento foi suspenso por Weber porque não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro.

9 de novembro de 2021

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Ministra do STF, Rosa Weber (Foto Divulgação)

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje, em julgamento virtual, para suspender o pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a ministra Rosa Weber e formaram maioria em votação, realizada nesta terça-feira (9) contra o dispositivo das emendas de relator ao orçamento.

O julgamento está em 6 a 0 e há maioria para referendar a decisão da relatora, ministra Rosa Weber. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.

O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso.

A decisão foi antecipada mesmo sem a maioria dos ministros do STF registrar seus votos, o que pode ser feito até as 23h59 de quarta-feira (10).

Na última sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e levou o caso ao plenário da Corte. Com a maioria do Supremo votando junto com a ministra, a decisão é mantida e as emendas ficam proibidas de serem executadas.

O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.

A suspensão determinada pela ministra provocou críticas de Bolsonaro e reação imediata do Congresso, que trabalhavam desde o último final de semana para reverter a medida. Tanto a Câmara quanto o Senado haviam pedido ontem, no processo, que a decisão de Weber fosse revogada.

Da Redação

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