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quinta, 02 de dezembro de 2021

Bancada do Amazonas se dividiu na votação da PEC dos precatórios

A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

4 de novembro de 2021

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Texto precisa ser votado em segundo turno na Câmara antes de ir para o Senado (Foto: Reprodução)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A bancada do Amazonas se dividiu na análise da proposta.

Foram 312 votos favoráveis contra 144.

Pela bancada amazonense, votaram pela aprovação Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (Republicanos). Enquanto, José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD) votaram contra.

A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabilizará o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

O texto aprovado na Câmara traz duas mudanças principais: em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões.

A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado.

O que são precatórios?

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas.

Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

Texto: João Luiz Onety, com informações do portal UOL

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