“De onde vocês tiraram a ideia de que não tinham poder de polícia e/ou investigação ou de que não poderiam convocar o governador Wilson Lima?”. Esses dois questionamentos desencadearam uma série de constrangimentos na oitiva da CPI da Covid desta terça-feira (29), no Senado.
As perguntas, feitas pela senadora Soraya Thronicke (PSL-DF), deixaram o deputado Fausto Junior (MDB) encurralado, o fazendo pedir ajuda ao advogado que o acompanhava.
A senadora iniciou seu interrogatório questionando o motivo pelo qual a CPI da Saúde, promovida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), não convocou o governador para falar sobre as ações do Governo diante da pandemia no Estado e, ainda, quando a comissão amazonense julgou não ter competência para tal convocação.
O deputado, que foi o relator da CPI estadual, disse que havia “um impeditivo legal na constituição do Amazonas para que Wilson Lima fosse convocado”, destacando que a CPI passou a investigar possíveis crimes na Saúde do estado desde de 2011.
Fausto diz que CPI na Aleam foi ‘guerra jurídica’
Para justificar a não-convocação de Wilson Lima à CPI da Aleam, Fausto usou o inciso 2 do Art 2º da Contituição estadual o que, para Soraya, ainda não atesta o posicionamento da comissão estadual e pergunta como chegou a tal interpretação.
“Eu não sou o ‘todo poderoso’ ali, eu não decido tudo na CPI”, defendeu-se o deputado, alegando que as investigações na Casa tornaram-se uma espécie de “guerra jurídica”. “Investigamos, mas não pudemos convocar por questões técnicas”, completou.
Pontos e contrapontos
A senadora derrubou muitos dos argumentos que Fausto apresentou à CPI quanto à ação desenvolvida pelo parlamento estadual nas investigações. Um deles foi o fato do deputado relatar que não pôde quebrar o sigilo telefônico do governo, quando Soraya o lembrou que uma CPI tem poder de polícia.
Neste momento, Fausto disse apenas que “houve resistência” e, ao ser questionado pela senadora sobre a quem o parlamentar se referia, o deputado não respondeu.
Em seguida, Soraya disse que o caso é grave, porque “dinheiro federal não faltou e parece ter alguém protegendo”. Ao que Fausto prontamente responde como “falta de gestão”. A senadora perguntou então de quem é a responsabilidade, e Fausto disse ser do Governo do Estado.
“Que vocês não investigaram”, lembrou a senadora.
Para senadora, CPI poderia ter atuado paralelamente à Polícia Federal
Fausto relatou à senadora que as investigações da CPI, na Aleam, iniciaram quando ‘explodiu’ o caso dos respiradores comprados na casa de vinhos mas que, no desenrolar das inquirições, a Polícia Federal deflagrou uma operação e a Casa Legislativa entregou “todos os documentos para a Polícia”. Isto foi a deixa para a senadora perguntar se a Aleam não poderia investigar o mesmo objeto que a PF.
“A Polícia Federal tinha mais provas e a gente preferiu auxiliá-la, pois chegariam a lugares que a CPI não chegaria”, tentou justificar o deputado.
Nova CPI não tem assinatura do antigo relator
A Aleam tem cogitado instaurar uma nova CPI e já recolhe assinaturas dos parlamentares. Relator da que foi dada como concluída em setembro de 2020, Fausto Júnior não quis assinar a abertura de um novo processo investigatório porque, segundo ele, o tema Pandemia ‘é muito vago’ e que acha “melhor esperar a conclusão da CPI da Covid realizada no Senado”.
Após essa resposta, o presidente da CPI federal, Omar Aziz (PSD), leu o objeto a ser investigado numa nova CPI da Aleam, que ampliaria os alvos. Logo, a senadora Soraya disse que Fausto estaria jogando toda a culpa no Governo Federal e eximindo o estado de quaisquer responsabilidades.
A senadora lembrou, ainda que um legislador deve fiscalizar e legislar, apelando pra que as Assembleias Legislativas estaduais cumpram os seus deveres de investigar.
Soraya disse que não faltou recurso federal. Perguntou qual operadora obstruiu a investigação dele.
Fausto disse que foi morosidade, pediram pra prorrogar CPI e a assembleia negou.
Para amanhã
Ao encerrar a sessão de hoje, Omar Aziz agradeceu os presentes e, ironicamente, parabenizou quem preparou o deputado Fausto Júnior para a oitiva.
Para a sessão desta quarta-feira (30), é esperado o depoimento do empresário Carlos Wizard, apontado como um dos líderes do “gabinete das sombras”, que fazia o aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre como enfrentar a pandemia, aí incluídos a estratégia de contaminação de rebanho, divulgação do tratamento precoce com remédios sem comprovação científica, como cloroquina e ivermectina.
Texto: Rosianne Couto
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