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domingo, 24 de outubro de 2021

Senado aprova mudanças na regra eleitoral e na posse presidencial; entenda!

Volta das coligações, defendida pelos deputados, foi barrada no Senado Federal durante votação nesta quarta-feira (22); parte das mudanças vale a partir de 2022.

22 de setembro de 2021

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(Foto: Marília Lima /CB/D.A Press)

Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. A PEC tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado, com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para escolha de vereadores e deputados).

O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno. Serão promulgados pelo Congresso Nacional os pontos aprovados nas duas casas legislativas — não é o caso das coligações, rejeitadas no Senado.

A formação de coligações permite a união de partidos — muitas vezes sem a mesma ideologia partidária — em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”. Segundo especialistas, as coligações também possibilitam que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.

Mudança na data da posse presidencial

A partir da eleição de 2026, o presidente da República e o vice-presidente tomam posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte ao pleito, enquanto governadores e vice-governadores assumem no dia 6 de janeiro. Atualmente, isso ocorre no primeiro dia do ano seguinte ao pleito.

Fidelidade Partidária

A PEC também constitucionaliza as regras de fidelidade partidária e prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Código Eleitoral

Aprovada às pressas pelos deputados, a proposta censura pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito (as famosas boca de urna), fragiliza normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas, entre outros pontos.

Confira o que foi aprovado e rejeitado pelo Senado.

Rejeitado pelo Senado:​

– Volta das coligações nas eleições proporcionais

– Aplicação do princípio da anterioridade para decisões do STF e do TSE que tratem sobre processo eleitoral

– Mudança de critérios para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Proposta previa que seriam necessárias apenas 100 mil assinaturas. Atualmente, é preciso reunir aproximadamente 150 milhões.

Aprovado pelo Senado:

– Votos em mulheres e negros contarão em dobro para fins de cálculo do valor do fundo partidário e do fundo eleitoral a partir da eleição de 2022 até 2030

– Constitucionalização da fidelidade partidária: deputados e vereadores perderão o mandato quando se desligarem do partido, exceto nos casos de justa causa e anuência da sigla. Hoje, a regra está prevista apenas em lei

– Posse do presidente da República em 5 de janeiro e de governadores em 6 de janeiro, a partir de 2026. Atualmente, ocorrem no primeiro dia do ano

– Plebiscitos municipais ocorrerão concomitantemente às eleições municipais

Da Redação, com informações dos sites Folha e G1.

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