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sábado, 28 de maio de 2022

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Silveira

Ministra do STF quer explicações sobre o decreto de Bolsonaro publicado menos de 24 horas após o Supremo condenar Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão.

26 de abril de 2022

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A ministra Rosa Weber, do STF, deu prazo de dias para Bolsonaro explicar o perdão (indulto) dado a Daniel Silveira (PTB-RJ). (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dez dias para explicar o perdão (indulto) dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra quer explicações sobre o decreto de Bolsonaro publicado menos de 24 horas após o STF condenar Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Na noite de ontem (25), a ministra afirmou, em despacho, que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

AGU e PGR

Rosa Weber também deu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem pareceres sobre o decreto.

A decisão ocorre após ações apresentadas por partidos de oposição. De acordo com reportagem do Estadão, pelo menos quatro processos foram protocolados no STF desde o anúncio do indulto.

Com informações do Estadão

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