O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dez dias para explicar o perdão (indulto) dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra quer explicações sobre o decreto de Bolsonaro publicado menos de 24 horas após o STF condenar Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
Na noite de ontem (25), a ministra afirmou, em despacho, que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
AGU e PGR
Rosa Weber também deu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem pareceres sobre o decreto.
A decisão ocorre após ações apresentadas por partidos de oposição. De acordo com reportagem do Estadão, pelo menos quatro processos foram protocolados no STF desde o anúncio do indulto.
Com informações do Estadão
Saiba Mais:
