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terça, 07 de dezembro de 2021

Reta final da CPI tem definição de indiciados, votação e encaminhamento de Relatório

Como não possui poder de punição, último ato da CPI será o encaminhamento do Relatório Final aprovado aos órgãos responsáveis por apresentarem denúncias.

23 de outubro de 2021

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Votação do Relatório Final está marcada para terça-feira (26) (Foto: Reprodução)

Depois da leitura do parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), na última quarta-feira (20), a CPI da Covid-19 entra em sua fase derradeira e decisiva para definir os personagens a serem responsabilizados no relatório final.

Está marcada para a próxima terça-feira (26) a votação do texto apresentado por Calheiros. Além disso, os integrantes da CPI também deverão apreciar um parecer paralelo, que será apresentado pelos membros governistas da Comissão.

Às vésperas da votação, no entanto, ainda há divergências entre o grupo majoritário da Comissão, conhecido como G7, com relação a indiciamemento de políticos.

Para ser aprovado, o relatório precisa receber votos favoráveis da maioria simples entre os 11 membros que formam a Comissão.

Com sete das 11 vagas titulares da CPI distribuídas a parlamentares de oposição e independentes, é praticamente impossível que o texto seja rejeitado.

Como não possui poder de punição, apenas de investigação, o último ato da CPI será o encaminhamento do Relatório Final aprovado aos órgãos responsáveis por apresentarem denúncias que, a critério deles, irão ou não responsabilizar os acusados pelos supostos crimes apontados pelos senadores.

No caso de ilícitos criminais ou civis, a formalização de denúncias contra os indiciados pelo relatório da CPI é de responsabilidade do Ministério Público.

Já com relação a autoridades com foro privilegiado, como é o caso do presidente, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncias.

Texto: Lucas Raposo

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