A decisão por arquivar o processo disciplinar do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é motivo de preocupação para parlamentares e autoridades. Na avaliação deles, a falta de medidas contra a participação do general em ato político pode acarretar uma ‘anarquia nos quartéis”.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), foi o único entre os congressistas amazonenses a se pronunciar sobre o assunto, afirmando que o posicionamento sobre a transgressão às regras das Forças Armadas dão aval para que outros membros possam também violar as regras sem ser punido por isso.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, reafirmou que a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. E disse que “quando a política entra pela porta da frente num quartel, a hierarquia e a disciplina saem pela porta dos fundos”, se referindo a politização do Exército promovida no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“A decisão de hoje escancarou as portas, ao não punir um general da ativa que participou de um evento político, em clara afronta à disciplina e ao que determina a lei. A partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quarteis. A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional”, enfatizou o presidente da OAB.
O Regimento Disciplinar do Exército veda ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Porém, na avaliação da instituição, Pazuello não cometeu infração ao subir em um trio elétrico ao lado do presidente da República e demais apoiadores em ato realizado em maio, no Rio de Janeiro.
Da Redação, com informações do Congresso em Foco.
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