sexta, 27 de maio de 2022
sexta, 27 de maio de 2022
A proibição é por conta do período eleitoral. A vedação dura até a posse dos eleitos, que ocorre no dia 1º de janeiro de 2023. Lei federal proibiu reajuste até este ano.
5 de abril de 2022
Em ano de eleição, a Justiça Eleitoral coloca em prática as vedações eleitorais para evitar que o uso da máquina pública durante o período eleitoral influencie a votação (Foto: Divulgação)
A partir desta terça-feira (4), o Governo do Estado fica proibido de conceder reajuste salarial para servidores públicos que ultrapasse a recomposição da perda inflacionária. A restrição segue até a data de posse dos eleitos em 2022, que será em janeiro de 2023.
Na semana passada, uma das principais datas do calendário eleitoral de 2022, que é a janela partidária, terminou na sexta-feira (1º).
Desde o início do ano de 2022, o governador Wilson Lima (UB) concedeu reajustes salariais para cinco segmentos do funcionalismo público estadual.
Entre eles estão funcionários da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Educação (Sedcuc), Secretaria de Saúde (SES-AM) e aqueles da área da Segurança Pública.
Por força de lei federal, Prefeituras e Governos estaduais foram vetados de dar reajustes salariais até 31 de dezembro de 2021.
Em ano de eleição, a Justiça Eleitoral coloca em prática as vedações eleitorais para evitar que o uso da máquina pública durante o período eleitoral influencie a votação. Além de proibir concessão da revisão salarial, a Justiça também veta eventos para inauguração de obras públicas.
Texto: Jefferson Ramos
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