O relatório ao projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional deverá incluir inovações não previstas na proposta original, como a criminalização de atitudes classificadas como atentados à democracia.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI), que deve ser designada relatora do projeto, antecipou pontos do parecer em seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras entidades ligadas ao direito.
Entre as ações classificadas pela relatora como um atentado à democracia está incluída a violência política sofrida pelas mulheres.
“É um atentado contra a democracia a maneira como se cria um ambiente tão hostil às mulheres para afastá-las da política, a maneira como nos interrompem e esse ódio dirigido às mulheres. E isso não é um mimimi”, disse.
A parlamentar anunciou que, após revogar a Lei de Segurança Nacional, a proposta vai criar um novo título (12) no Código Penal, denominado “Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Margarete Coelho disse que o texto ainda está sendo construído. O projeto, discutido em reunião de líderes nessa quinta-feira (8), deve ter sua urgência votada semana que vem no plenário da Câmara, uma maneira de agilizar o processo de votação.
No Amazonas
No último mês de dezembro, a deputada estadual Joana Darc (PL) entrou no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contra o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) por supostos compartilhamentos de “cards”, memes e notícias falsas em grupos de WhatsApp.
A denúncia teve como base um inquérito civil, protocolado pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), onde se constatou que, por meio de um número de telefone registrado no CPF de Wilker Barreto, são distribuídos “cards”, memes e notícias falsas em grupos de WhatsApp.
De acordo com o inquérito policial nº 096/2020, da Polícia Civil do Estado, notícias falsas e ofensas contra diversos deputados seriam compartilhadas em grupos de WhatsApp denominados “Fora Alessandra” e “Fora Joana”.
“Fico triste em saber que não só eu, mas também meus colegas, somos vítimas de fake news. E não é só mensagem encaminhada. São mensagens feitas. São artes e cards feitos e disseminados nesses grupos”, disse Joana Darc, na ocasião.
A denúncia foi apresentada na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, em sessão realizada em 9 de dezembro, pela deputada Alessandra Campelo (MDB).
Reportagem: Lucas Raposo, com informações da Agência Câmara de Notícias
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