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domingo, 19 de setembro de 2021

Presidente Bolsonaro vai passar por ‘prova de fogo’ no STF esta semana

Na pauta estão três temas que afetam diretamente o governo: o marco temporal, o pagamento de precatórios e decretos que flexibilizam a posse de armas.

12 de setembro de 2021

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Na quarta o plenário do STF retomará as discussões sobre a tese do marco temporal, com o voto do ministro Nunes Marques, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (Foto: Evaristo Sá/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá uma semana de testes no Supremo Tribunal Federal (STF), dias após ter elevado o tom dos ataques à corte. Embora tenha recuado, com a divulgação de uma carta em que atribuiu ao “calor do momento” suas declarações contra os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, Bolsonaro ainda convive com a desconfiança dos magistrados, já acostumados à falta de cumprimento de acordos na relação entre os poderes.

Na pauta desta semana do STF estão três temas que afetam diretamente o governo ou sua base eleitoral: o marco temporal das terras indígenas, o pagamento de precatórios e os decretos que flexibilizam a posse de armas.

Há outro caso de interesse do presidente em vias de ser julgado pelo Supremo: o recurso em que o Ministério Público do Rio questiona o foro privilegiado concedido a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. De acordo com uma matéria do jornal O Globo, ainda havia expectativa de que o recurso fosse julgado nesta terça, mas ele ainda não entrou na pauta até o momento.

Na quarta o plenário do STF retomará as discussões sobre a tese do marco temporal, com o voto do ministro Nunes Marques, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o marco temporal, em posicionamento contrário ao defendido pelo governo. Bolsonaro afirmou ontem que a decisão de Fachin, se acompanhada pela maioria dos ministros, vai inviabilizar o agronegócio no país. O setor é um dos principais sustentáculos do presidente no mercado. “É o fim do agronegócio, simplesmente isso, nada mais que isso”, disse nesse sábado o presidente.

Para a quinta-feira está previsto o julgamento de dois recursos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a base de cálculo do pagamento de precatórios judiciais. Os dois casos também são relatados por Nunes Marques.

Ainda de acordo com O Globo, o ministro Paulo Guedes conversou com Fux e Gilmar Mendes sobre o impacto da medida nas contas públicas. O governo estima que os gastos com precatórios subam 62% em 2022, alcançando R$ 89,1 bilhões. O Executivo tenta aprovar uma proposta de emenda à Constituição no Congresso para parcelar esses débitos por dez anos.

O Plenário virtual voltará a julgar na sexta-feira ações que analisam a suspensão de quatro decretos que flexibilizaram a compra, o registro e a posse de armas. Dois ministros – Rosa Weber e Edson Fachin – já votaram pela suspensão parcial dos decretos. A medida interessa ao presidente e a grande parte de sua base eleitoral, que defende o armamento da população civil.

Com informações do Congresso em Foco

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