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sábado, 29 de janeiro de 2022

Marco temporal é arremedo da velha política de integração, diz antropólogo

STF julga nesta quarta-feira o marco temporal, que determina que os povos indígenas só têm direito de possuir terra em que estavam a partir da Constituição de 1988.

8 de setembro de 2021

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Indígenas aguardam decisão que pode facilitar a demarcação de terras (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O marco temporal, em pauta para votação nesta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF), pode reduzir o direito indígena de pertencimento da terra que, segundo o antropólogo Ademir Ramos, vem desde os séculos 16 e 17.

“O marco temporal é um arremedo legal que os latifúndios, os aventureiros, exploradores da floresta querem instituir para executar a velha política de integração que está lavrada no Estatuto do Índio, na década de 70, de integrar os índios”, afirmou o antropólogo.

A interpretação defendida pelos ruralistas considera que os indígenas só teriam direito ao território, caso a terra já estivesse sob seus domínios até o dia da promulgação da Constituição de 1988.

O julgamento previsto para esta quarta será um marco histórico porque pelo entendimento do Plenário do STF do dia 11 de abril de 2019, os ministros reconheceram repercussão geral, o que significa que o que for determinado hoje, valerá para todos os casos de pedido de demarcação em todas as instâncias do Judiciário.

Dois votos já foram favoráveis aos indígenas. Primeiro o voto do relator, Edson Fachin, que foi favorável ao preceito constitucional, ao direito originário das terras. Outra grande vitória foi a decisão da Procuradoria-Geral da República, que também é favorável, valorizando o direito originário das terras indígenas, e chamando atenção sobre tudo para cada situação que envolve o direito à terra.

‘Tudo indica que os indígenas vão mais uma vez garantir o direito a essa conquista’

“É importante, porque quando a Constituição foi promulgada em 1988, está lá, lavrado que a Constituição deveria cumprir com o seu dever e demarcar as terras indígenas, e não demarcou. Então é hora de chamar a atenção do Executivo e cumprir com seu dever constitucional demarcando as terras indígenas e criando uma política de etnodesenvolvimento para a população indígena do Brasil”, afirmou o antropólogo.

Já o cientista político Carlos Santiago afirma que o Supremo tem que dar segurança jurídica aos produtores e aos agricultores para que possam promover investimentos produção e economia.

“Não é uma tarefa fácil, não é um julgamento simples, mas usando o conceito de Justiça o Supremo tem tudo para agradar os dois lados. No momento em que o Brasil passa por profundas contradições, conflitos, o julgamento do Supremo tem que ser um julgamento justo, mesmo que contrarie aqueles avessos à democracia, à cidadania e ao Estado de Direito”, disse.

Segundo o Santiago, o STF tem que fazer justiça, e fazer justiça é dar direito aquém de fato tem direito. Conceder direito aos povos indígenas de ocupar as terras em que sempre estiveram e das quais, em algum momento da história do país, eles foram expulsos.

“Os povos indígenas possuem direito de ocupar as suas terras, cultuar as suas tradições e cultivos, até a para a manutenção da sua tradição e dos seus descendentes. Tudo isso é muito importante, inclusive para o país, e é muito importante para essa diversidade linguística e cultural que o nosso país tem”, afirmou o cientista político.

O marco temporal é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que alega que a demarcação de terras indígenas prejudica o agronegócio.

“Se for mudada a data do marco temporal, quem tem área produzindo soja pode esquecer. O cara que está produzindo sabe que daqui 10 anos, se reconsiderarem o que está sendo votado, ele sabe que o que ele está fazendo não vai valer nada. Qual o estímulo que tem para investir hoje em dia? Qual garantia jurídica que tem para continuar trabalhando? O Brasil não pode continuar vivendo dessa forma”, disse Bolsonaro.

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) repudiou o discurso do presidente em que ele diz que o estado de Roraima estaria sendo prejudicado pelos povos indígenas devido à demarcação.

“O problema é que o Brasil está numa má gestão e (Jair Bolsonaro) vem culpar os indígenas pelos problemas de má administração. O problema de Roraima é corrupção, não são os povos indígenas e seu direitos. O problema é não fazer o planejamento conforme a realidade do próprio estado que tem 46% de terras indígenas, sim , mas que foram demarcadas conforme a lei. O problema do país é o Bolsonaro e não os indígenas”, afirmou a deputada.

Amazonas

O Amazonas tem uma participação direta nesse processo porque mais de 60% das terras do Estado são terras demarcadas, mas há mais de 60 terras em processo de demarcação, por ser a maior população indígena do Brasil, por ser o maior Estado da Federação e por concentrar a maior diversidade entre as populações indígenas do Brasil.

II Marcha das Mulheres Indígenas

Em defesa de seus direitos, mulheres indígenas se mobilizam para acompanhar o julgamento em Brasília. Para resguardar a vida das mulheres, crianças e anciãs, as mais de 4 mil mulheres que constroem a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas irão acompanhar o julgamento em um telão montado na tenda principal do acampamento instalado no espaço da Funarte.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) avalia que não há como prever como se dará a sessão, porque existe a possibilidade de um pedido de vistas, que pode ser feito por qualquer um dos ministros.

“Este seria um cenário ruim para os povos indígenas, porém também há possibilidade dos ministros pedirem para antecipar seus votos, que seria um cenário bom para o julgamento poder andar, mesmo que lá na frente um dos ministros peça vistas”, diz a nota.

Texto: Aldizangela Brito

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