No dia em que o decreto 288/1967, que repõe a Lei Federal apresentada pelo deputado amazonense Francisco Pereira da Silva em 1958 e cria a Zona Franca de Manaus (Suframa), completa 55 anos de edição pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro ditador do ciclo militar de 1964, o presidente Jair Bolsonaro (PL), um ex-capitão do Exército, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiram com um outro decreto, o de número 10.979/2022, juntar na mesma canoa os maiores adversários políticos do Amazonas para, agora, lutar pela sobrevivência do modelo econômico amazonense.
O decreto que reduz em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) retira a competitividade das indústrias instaladas em Manaus e transfere empregos para outros Estados e países, ameaçando a economia amazonense.
Logo na sexta-feira (25), quando uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a novidade, políticos de matizes diversas começaram a criticar a medida.
O vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos (PSD), deu o alerta dizendo que a redução do IPI atentava contra o modelo Zona Franca e se configuraria em crime eleitoral, pois não é permitido dar benefício fiscal a qualquer setor em ano eleitoral.
O secretário Municipal de Educação de Manaus, Pauderney Avelino (UB), foi na mesma linha e alertou para a necessidade dos políticos colocarem as diferenças de lado e buscarem derrubar os efeitos do decreto. Ex-deputado federal, Pauderney sempre foi uma referência nas discussões sobre Zona Franca no Congresso Nacional.
Também na sexta-feira, o deputado estadual Serafim Corrêa classificou de canalhice a redução do IPI um dia depois da número 2 do Ministério da Economia, Danielle Consentinio, ter participado da reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) na quinta-feira e ter garantido que a Zona Franca seria preservada.
Serafim também alertou para os riscos de desindustrialização em Manaus e na transferência de empregos para outras regiões.
União no dia do aniversário
Foi nesta segunda-feira (28), aniversário da Suframa, que três dos mais importantes adversários políticos de Manaus falaram em união para derrubar os efeitos do decreto. O prefeito David Almeida (Avante), o ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) e o ex-prefeito e ex-governador Amazonino Mendes (sem partido) também usaram seus canais oficiais para se manifestarem sobre o tema.
David Almeida afirmou desejar a união de forças sem buscar para si protagonismo, pois nas palavras dele “o nosso candidato é a Zona Franca de Manaus!”.
“Essa união se dá pela vontade de preservar aquilo que é fundamental para a nossa sobrevivência que é a Zona Franca de Manaus, que hoje, ao completar seus 55 anos, infelizmente, recebe o pior presente que poderíamos ter”, escreveu David endereçando a mensagem à bancada no Congresso Nacional, empresários e representantes da sociedade civil que participaram de reunião com ele hoje.
Arthur Neto, cujo bico tucano dá agulhadas certeiras em David Almeida sempre que pode, também conclamou os políticos à união.
“A Zona Franca de Manaus completa 55 anos e muitas foram as lutas para chegar até aqui, gerando empregos no Amazonas e mantendo a floresta em pé. Nesta data, que seria de celebração, enfrentamos mais uma dura batalha para manter a continuidade do Polo Industrial”, escreveu Arthur ao lado de um vídeo dele, quando Senador, mostrando que os incentivos da Zona Franca têm garantias constitucionais e por isso não podem ser mexidos.
Adversário dos dois na última eleição municipal em 2020, quando tentava ser prefeito de Manaus pela quarta vez, Amazonino Mendes também pediu união das forças políticas neste aniversário da Suframa.
“Nesse momento em que sofremos uma agressão tão grave, precisamos da união de todos para garantir a manutenção da ZFM”, disse Amazonino, destacando a importância do modelo para preservação da floresta no Estado e a garantia dos empregos dos trabalhadores.
Diante deste cenário de caos para a economia amazonense, apenas o ex-superintendente da Suframa Alfredo Menezes se recusou entrar na canoa dos que vão tentar barrar os efeitos da medida e seguiu ao lado de Bolsonaro e Paulo Guedes, jogando a culpa pelos problemas do Estado para os políticos que não desenvolveram outro modelo de desenvolvimento para o Estado.
Texto: Gerson Severo Dantas
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