O prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP), divulgou um vídeo em grupos de mensagem onde chama trabalhadores do garimpo para uma reunião sobre a legalização da atividade no município.
”Atenção meus amigos garimpeiros de Borba, eu convido você e sua família para a gente participar de uma grande reunião que vai acontecer a partir das 9 da manhã da quinta-feira (6) na Câmara Municipal. O assunto é a legalização do ouro na calha do rio Madeira”, disse Peixoto.
O vice-prefeito de Borba, Zé Pedro Graça (PSD), disse ao RealTime1, que no dia 6 será feita uma reunião interna para fazer um cadastro dos trabalhadores para que sejam repassadas a quantidade de pessoas atingidas e as perdas que tiveram em novembro passado, quando ocorreu uma ação da Polícia Federal.
No dia 8, o relatório do que foi apurado com os garimpeiros será apresentado para as autoridades.
Prefeitura não pode legislar nesse assunto
Mesmo com a vontade de legalizar a atividade, o artigo 1º do Código de Mineração, editado em 1967, deixa claro que a competência desse assunto não é do município, mas sim do Governo Federal.
”Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais”, diz o documento.
Em novembro do ano passado, imagens de garimpeiros no rio Madeira correram na mídia nacional e internacional. O crescimento repentino se deu por vários fatores, como o aumento no preço do ouro e a queda na fiscalização ambiental.
Um estudo do Instituto Escolhas aponta que, em 2020, o Brasil exportou 111 toneladas de ouro, mas 17% desse total (19 toneladas) seriam ilegais porque não tinham sua produção registrada ou não havia documentos que comprovassem que foram extraídos legalmente.
Texto: João Luiz Onety
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