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quarta, 17 de agosto de 2022

Prefeito de Borba quer legalizar atividade garimpeira no município

O prefeito de Borba, Simão Peixoto, convidou os garimpeiros para um encontro, que possivelmente vai tratar da legalização. O problema é que o tema foge da esfera municipal.

4 de janeiro de 2022

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Borba é uma das cidades que ficaram nos holofotes da mídia após um aumento vertiginoso de garimpeiros no rio Madeira (Foto: Reprodução)

O prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP), divulgou um vídeo em grupos de mensagem onde chama trabalhadores do garimpo para uma reunião sobre a legalização da atividade no município.

”Atenção meus amigos garimpeiros de Borba, eu convido você e sua família para a gente participar de uma grande reunião que vai acontecer a partir das 9 da manhã da quinta-feira (6) na Câmara Municipal. O assunto é a legalização do ouro na calha do rio Madeira”, disse Peixoto.

O vice-prefeito de Borba, Zé Pedro Graça (PSD), disse ao RealTime1, que no dia 6 será feita uma reunião interna para fazer um cadastro dos trabalhadores para que sejam repassadas a quantidade de pessoas atingidas e as perdas que tiveram em novembro passado, quando ocorreu uma ação da Polícia Federal.

No dia 8, o relatório do que foi apurado com os garimpeiros será apresentado para as autoridades.

Prefeitura não pode legislar nesse assunto

Mesmo com a vontade de legalizar a atividade, o artigo 1º do Código de Mineração, editado em 1967, deixa claro que a competência desse assunto não é do município, mas sim do Governo Federal.

”Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais”, diz o documento.

Em novembro do ano passado, imagens de garimpeiros no rio Madeira correram na mídia nacional e internacional. O crescimento repentino se deu por vários fatores, como o aumento no preço do ouro e a queda na fiscalização ambiental.

Um estudo do Instituto Escolhas aponta que, em 2020, o Brasil exportou 111 toneladas de ouro, mas 17% desse total (19 toneladas) seriam ilegais porque não tinham sua produção registrada ou não havia documentos que comprovassem que foram extraídos legalmente.

Texto: João Luiz Onety

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