O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), se reúnem, nesta segunda-feira (28), às 10h, no Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Manaus, para juntos definirem um plano em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Foram convidados para a reunião parlamentares do Amazonas, representantes da indústria e da sociedade civil organizada.
Em pauta está a redução em 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a ZFM, que está publicada no Decreto nº 10.979 do governo federal. A decisão fere de morte a competitividade do modelo econômico instalado no Amazonas.
“O objetivo é sair da reunião com um plano definido para defender a Zona Franca de Manaus. Vamos buscar primeiro o diálogo com o governo federal. Porém, estamos dispostos a, se necessário for, irmos até o Supremo Tribunal Federal [STF] para defender o modelo que gera mais de 100 mil empregos e mantém 96% da nossa floresta preservada”, declarou o prefeito.
Após o decreto presidencial, assinado por Bolsonaro e publicado no fim início da noite da última sexta-feira (27), vários políticos do Amazonas têm se mostrado insatisfeitos com o olhar de Bolsonaro e Paulo Guedes sobre a Zona Franca de Manaus.
Procuradoria-Geral do Amazonas vai acionar Supremo
O governador Wilson Lima anunciou, na tarde do último sábado (26), menos de 24 horas após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto.
Na ocasião, o governador lembrou que o diferencial tributário do modelo econômico do Amazonas está previsto na Constituição Federal, e a emenda constitucional que o prorrogou até 2073 ainda é válida.
“Todos nós sabemos que o modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nossa equipe da Secretaria de Fazenda está reunida, encontrando caminhos para fazer essa construção junto ao Ministério da Economia”, disse Wilson Lima.
Além do Governo do Amazonas, quem também disse que vai ao STF contra a decisão foi o deputado federal Marcelo Ramos (PSD), vice-presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Ele adiantou ainda na sexta, assim que o decreto presidencial foi publicado, que iria recorrer da decisão do governo federal no Supremo.
Momento de ‘união’ e de ‘esforços’
David Almeida já manteve contato com os senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB); Marcelo Ramos; os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
Além dos presidentes da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (PV); da CMM, vereador David Reis (Avante); da AAM, prefeito de Manaquiri, Jair Souto; e da OAB, Alberto Simonetti.
“Estou ligando pessoalmente para cada parlamentar e representantes das indústrias do nosso polo. O momento não é de protagonismo, mas de união de esforços da classe política, empresarial e da sociedade civil organizada”, afirmou o prefeito de Manaus.
Texto: Isac Sharlon e assessoria
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