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terça, 18 de janeiro de 2022

PEC Emergencial é promulgada pelo Congresso Nacional

PEC entra em vigor nesta segunda feira e autoriza o Governo Federal a pagar o auxílio emergencial para populações vulneráveis pelos próximos quatro meses

15 de março de 2021

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Os presidentes da Câmara Federal, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgam a PEC Emergencial

O Congresso Nacional promulgou, nesta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.

A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A PEC Emergencial foi aprovada na semana passada, após três dias de debates e votações.

Durante a sessão, Arthur Lira disse que a emenda permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”. “É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, afirmou Lira.

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