O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD), formalizou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, mãe do deputado estadual, Fausto Júnior (MDB).
A mesma notícia-crime foi enviada por Omar à Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal
Yara é acusada pelo senador de ocultação de bens, que supostamente teriam sido provenientes de atos ilícitos decorrentes de decisões para aprovação de contas de agentes públicos. Como membro da Corte, ela decide quem cometeu irregularidades fazendo uso do dinheiro público.
Segundo a denúncia, os bens descritos hoje pela conselheira são incompatíveis com os seus ganhos e pelo menos 11 imóveis teriam sido ocultados e outras dezenas têm cadastro do IPTU registrado no nome dela.
O esquema
Foram apontados ainda a compra de três imóveis sob suspeita, um pela filha de Yara, Tereza Raquel Rodrigues Baima Rabelo de Souza, outra pelo deputado Fausto Júnior e a última pela própria conselheira com valores muito abaixo dos praticados no mercado imobiliário.
Os imóveis estão localizados no residencial Ephigênio Salles ao custo de de R$ 500 mil, R$ 625 mil e R$ 625 mil, mas na realidade valeriam mais de R$ 1 milhão. O preço menor seria uma forma de reduzir o valor do imposto pago aos órgãos estaduais e municipais.
Outro filho da conselheira, Carlos Abner teria recebido de presente da mãe uma casa na cidade de São Paulo. A denúncia indica também que o irmão de Yara, José Antônio Rodrigues Neto, possui contratos com as prefeituras do interior e com o Estado. Nas redes sociais, o irmão “ostentação” exibe carros de luxo, lanchas, relógios valiosos, Jet Ski que não estão registrados como seu patrimônio.
Omar levanta suspeitas ainda sobre o faturamento dos irmãos, uma vez que não foi encontrada qual era a fonte de renda de Fausto antes de ser deputado e o irmão é comissionado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A denúncia aponta ainda a prática de nepotismo no TCE-AM, onde a irmã de Yara, Naide Irlane Lins Santos, e a nora dela, Adria Vieira Gomes, possuem cargos de confiança.
Venda de decisões
No documento apresentado à PRG, PF, CGR e MPF, Aziz acusa a conselheira de defender interesses de empresas que prestam serviços para a saúde do Estado do Amazonas. São ao menos nove empresas suspeitas de serem favorecidas por Yara, como a Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, que também é uma das que mais faturam em contratos com a Prefeitura de Manaus e tem contratos prorrogados desde a gestão de Amazonino Mendes (Podemos).
Por fim, o senador aponta indícios de que a conselheira negocia decisões e pareceres favoráveis para prefeituras do interior e para as contas da saúde do Governo do Estado. Yara é a relatora destas contas há quatro anos seguidos, infringindo o Regimento do TCE-AM que determina que haja uma alternância entre os conselheiros.
Yara diz ser ‘tentativa de intimidação’
Yara Lins, por meio de nota, disse que recebeu com indignação o que ela considera “tentativas de intimidação do congressista” contra ela e sua família. A conselheira destacou que, nos 46 anos de magistratura, nunca foram relatadas má conduta de sua parte.
“Uma perseguição política, vazia de fundamentos jurídicos, baseada em uma narrativa fantasiosa de declarações e suposições de documentos incorretos, incompletos e de origem incerta, que tem o único objetivo de tentar macular minha imagem”, frisou a conselheira.
Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Fausto rebateu à denuncia feitas por Omar Aziz e disse que serão tomadas medidas cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Texto: Giovanna Marinho
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