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sábado, 28 de maio de 2022

Ministro de Bolsonaro é condenado por campanha eleitoral antecipada

O ministro das Comunicações, Fábio Faria foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil por explicitamente atacar a governadora do RN, e pedir votos em evento público.

27 de abril de 2022

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“Nossa missão é tirar essa governadora mentirosa”, disse o ministro Fábio Faria em evento no RN (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) condenou o ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro, Fábio Faria, pela prática de campanha eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco no estado, em fevereiro deste ano.

O TRE/RN reconheceu a prática de propaganda eleitoral “extemporânea negativa” contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN). O ministro Fábio Faria foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil.

A denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral que considerou que o ministro “não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual governadora do RN (…) em vez disso, de forma explícita, conclamando os eleitores que o ouviam a não votar nela”. Para o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, a referência expressa às eleições de 2022, antes do prazo permitido, extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão.

De acordo com o juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza, relator do caso no TRE/RN, ficou provada a propaganda antecipada negativa. Ele destacou trecho do discurso em que o ministro das Comunicações afirmou: “Nossa missão é tirar essa governadora mentirosa”, demonstrando pedido explícito para o público não votar em Fátima Bezerra.

Com informações da assessoria

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