O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) protocolou o Projeto de Lei nº 2402/22, que cria a Lei do Bioma Amazônico. Segundo ele, a proposta visa preencher uma lacuna jurídica de normas que atendam às especificidades do bioma da Amazônia.
“O Brasil já dispõe de uma Lei da Mata Atlântica e tramitam no Congresso as Leis do Pantanal e do Cerrado. No entanto, o mais importante e imprescindível bioma do planeta, a floresta amazônica, não conta com uma legislação que assegure a sua proteção e incentive a bioeconomia”, disse Ramos.
O objetivo principal da Lei do Bioma Amazônico é criar um arcabouço jurídico para gerar riqueza com a floresta em pé, por meio de mecanismos hoje disponíveis como a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus e com a destinação de percentual dos recursos recolhidos de P&D para o financiamento da bioeconomia amazônica.
“Buscamos, ainda, priorizar incentivos fiscais de que a Zona Franca já se vale para a criação de indústrias verdes, que usam os insumos que a floresta oferece sem causar desmatamento ou destruição da biodiversidade,” acrescentou Marcelo Ramos.
Marcelo Ramos havia lançado o anteprojeto da Lei do Bioma Amazônico durante a Conferência do Clima, a COP-26, em Glasgow, Escócia, em novembro do ano passado.
Da Redação, com informações da assessoria
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