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quarta, 28 de julho de 2021

Lewandowski nega pedido de afastamento de Renan da CPI da Covid

Além de Calheiros, os senadores também queriam impedir Jader Barbalho (MDB-PA) na suplência da comissão por ambos serem pais de governadores.

29 de abril de 2021

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Lewandowski negou o pedido de três senadores (Foto: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar dos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO) para afastar de Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid.

Além de Calheiros, os senadores também queriam impedir Jader Barbalho (MDB-PA) na suplência da comissão por ambos serem pais de governadores, que podem vir a ser alvos de investigação da comissão.

Na decisão, Lewandowski disse que “tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”.

Leia o documento, na íntegra, AQUI.

“A Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, afirmou o ministro.

Este é mais um movimento de aliados do governo federal para afastar o senador da relatoria da comissão. Antes mesmo da eleição para a presidência do colegiado, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) entrou com um pedido de liminar na Justiça do Distrito Federal requerendo que Calheiros não assumisse a função. A medida ficou conhecida entre os corredores do Congresso como “liminar cloroquina“, já que a relatoria não é um cargo eletivo, ou seja, o instrumento não teria validade para tal ação.

Fonte: Congresso em Foco

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