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sexta, 27 de maio de 2022

Justiça nega recurso da Câmara e cotão de R$ 33 mil continua vetado

Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram, na última sessão do ano, um aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

5 de abril de 2022

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Cotão turbinado de janeiro foi bem aproveitado pelo presidente da Casa que deixou menos de R$ 100 em caixa (Foto: Reprodução)

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recusou os argumentos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e manteve decisão de janeiro, que vetou o uso pelos vereadores da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap), de R$ 33 mil, conhecida popularmente como ‘cotão’.

A juíza Etelvina Lobo Braga desconsiderou o ponto levantado pela Câmara de que a ação popular não seria o instrumento adequado para contentar a inconstitucionalidade da legilação eleitoral.

O cotão turbinado foi aprovado no dia 15 de dezembro do ano passado, bem no apagar das luzes da última sessão plenária antes do recesso parlamentar do final de ano. Na época, apenas quatro vereadores votaram contra o aumento do cotão.

O cotão de R$ 33 mil ainda chegou a ser usado pelos vereadores. O fechamento do pagamento do recurso fechou antes da primeira decisão contrária em janeiro. No dia 12 de março, o RealTime1 mostrou que o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante) foi o que mais usou recursos da Ceap turbinada no mês de janeiro.

David Reis gastou R$ 33 mil, deixando apenas um saldo de R$ 85,85 para o mês de fevereiro. Somente em divulgação parlamentar, o presidente gastou R$ 19,8 mil. Em aluguel de veículos foram outros R$ 10 mil. Além de 2,7 mil em combustível.

No entanto, a Justiça determinou ainda que haja devolução do excedente por parte dos vereadores que tenham utilizado recursos acima dos R$ 18 mil, valor da Ceap que deve ser mantido.

Texto: Jefferson Ramos

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