fbpx

terça, 24 de maio de 2022

Hospital Nilton Lins: MP-AM inocenta ex-secretário Marcellus Campelo

Esta não é a primeira vez que os órgãos de controle externo arquivam processos referentes a denúncias contra Marcellus Campêlo por falta de provas.

11 de março de 2022

Compartilhe

(Foto: Divulgação)

Considerando “a inexistência de indícios de ilegalidade ou dano ao erário”, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) arquivou o Procedimento Preparatório para acompanhar a requisição do Hospital Nilton Lins. Com isso, mostra que não houve favorecimento a empresários na utilização do complexo hospitalar para tratamento de pacientes de Covid-19, em 2021, processo que motivou a prisão do ex-secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campelo e que agora reforça sua inocência.

“Delimitado o objeto dos autos, após a instrução, verifica-se a inexistência de indícios de ilegalidade ou dano ao erário, visto que na própria determinação de abertura do procedimento não foram indicados tais indícios, ressaltando-se o caráter preventivo e finalidade de acompanhamento do procedimento instaurado. Ademais, os documentos e informações apresentados pela SES-AM (Secretaria de Saúde) demostram que o procedimento de requisição do hospital se deu de forma regular”, descreve a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, no Despacho 0660/2021/58PRODHSP, do último dia 3 de novembro.

De acordo com o ex-secretário, a decisão derruba a tese que motivou a operação na qual ele foi preso injustamente. “Prova de que sofri uma grande injustiça e, enfim, a verdade está vindo à tona, pois não realizei qualquer tipo de pagamento e o processo de requisição administrativa foi todo respaldado em decreto, tudo conforme prevê a Constituição em situações de emergência em saúde pública”, afirmou.

Outros processos já foram arquivados por falta de comprovação de irregularidades

Esta não é a primeira vez que os órgãos de controle externo arquivam processos referentes a denúncias contra Marcellus Campêlo, enquanto secretário, por não encontrarem comprovação de irregularidade.

Em novembro do ano passado, o MP-AM também arquivou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela SES-AM a fim de garantir recursos humanos em quantidade suficiente nos hospitais para atendimento aos pacientes com Covid-19, tendo em vista o aumento exponencial da demanda no pico da pandemia. O órgão considerou satisfatória a resposta da secretaria sobre admissões feitas por meio de processo seletivo e de contratação de serviços.

O MP-AM também arquivou, por considerar resolvidos o PA Nº 09.202100000092-3, que tinha como objeto acompanhar medidas adotadas pela SES-AM no auge da segunda onda da pandemia. A Promotoria considerou que as recomendações da DVISA Manaus e dos MPs estadual e federal foram todas atendidos pela secretaria à época.

Em 18 de novembro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) publicou várias decisões de arquivamentos e de declínio de atribuição de processos abertos contra a SES-AM, a maioria referente à gestão de Campêlo. Entre os objetos dos procedimentos que foram considerados sem fundamento estão denúncias de irregularidades em contratação e prestação de serviços, em operação de transporte para pacientes com Covid-19, no Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins e sobre distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em unidade da rede estadual.

A Procuradoria da República no Amazonas decidiu pelo declínio de atribuição no inquérito civil cuja atribuição era investigar supostas irregularidades na execução de contratos e possível falta de controle da prestação dos serviços no Hospital Nilton Lins.

O MPF também alegou declínio de atribuição no processo de Notícia de Fato referente ao relatório de inspeção sanitária da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) sobre irregularidades administrativas no Hospital Nilton Lins. O órgão justifica ausência de indícios de apropriação ou desvio de verbas federais.

Em outra decisão publicada, o MPF anunciou o arquivamento de procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no custeio da operação de transferência de pacientes acometidos por Covid-19 do Amazonas para Goiás. O órgão alega não haver comprovação e que não há nos autos indícios da malversação de recursos públicos, além da ausência de justa causa para prosseguimento da investigação.

Também foi arquivado o Inquérito Civil aberto pelo MPF para investigar supostas irregularidades na distribuição de EPIs a profissionais de saúde do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, durante a primeira onda da pandemia de Covid-19 no estado. Após diligências, o órgão alega que não houve comprovação de atos de improbidade administrativa, além de situação de completa anormalidade em razão do cenário de pandemia.

Foi publicada ainda a promoção de arquivamento de procedimento preparatório contra Marcellus Campêlo por suposto descumprimento de requisições expedidas pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Amazonas. Entre as justificativas do órgão estão a não comprovação de improbidade administrativa ou crime; ausência de demonstração da inequívoca ciência pessoal do representado; constatação de que parte muito significativa dos expedientes não pode ser considerada como requisição e também por não conter indicação específica dos dados requisitados.

Em 04 de julho, o Tribunal de Contas da União arquivou o processo nº 033.121/2020 e considerou improcedente a suspeita de irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços de UTI aérea durante a pandemia. A apuração dos valores feitas pelo TCU não encontrou sobrepreço nem direcionamento da dispensa de licitação.

Com informações da assessoria

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Candidato de Bolsonaro é derrotado e PL indica evangélico a vice da Câmara

O PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda, Marcelo Ramos, da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto.

24 de maio de 2022

Deputado garante que Solidariedade vai até as últimas instâncias pela ZFM

Ricardo Nicolau disse que o Solidariedade está fazendo a sua parte para defender os interesses do Estado do Amazonas e os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus.

24 de maio de 2022

Wilson confirma Bolsonaro em Manaus, mas não sabe se vai encontrá-lo

Wilson Lima afirmou que ainda está em tratativas com a equipe do presidente para saber se haverá um encontro. Essa é a primeira vez que Bolsonaro vem ao Amazonas em 2022.

24 de maio de 2022

Semmas defende educação ambiental para combater lixo em igarapés

Secretaria tem a menor previsão orçamentária para 2022 e qualquer implementação de política pública neste sentido pode ser afetada pela falta de recursos.

24 de maio de 2022

CPI da Amazonas Energia terá relatório final entregue até 30 de maio

O presidente da CPI, Sinésio Campos, destacou o trabalho de fiscalização dos medidores de energia que localizou diversos equipamentos com defeito prejudicando os clientes.

24 de maio de 2022

‘A responsabilidade é sua’, diz líder de caminhoneiros a Bolsonaro em vídeo

Wallace Landim, o "Chorão", um dos principais líderes da greve de 2018, cobrou atitude de Bolsonaro: "chame a responsabilidade, porque senão esse país vai estar parado".

24 de maio de 2022

Wilson afirma que luta continua para reverter danos à Zona Franca de Manaus

Antes de ingressar com ações no STF contra decretos federais, Wilson reuniu com Bolsonaro, e o presidenteu não cumpriu a promessa de rever os danos à Zona Franca de Manaus.

24 de maio de 2022

‘Próximo passo é trabalhar para termos ônibus a gás’, diz Wilson

Durante evento que anunciou a compra de ônibus elétricos na Prefeitura de Manaus, o governador afirmou que ter ônibus movidos a gás na capital é algo iminente.

24 de maio de 2022