fbpx

sábado, 21 de maio de 2022

Governo mantém sigilo de 100 anos e nega acesso a processo de Pazuello

Pazuello foi ministro da Saúde de setembro de 2020 a março de 2021 e encampou, em sua gestão, várias das posições negacionistas bancadas por Bolsonaro no combate à pandemia.

20 de janeiro de 2022

Compartilhe

O argumento principal da negativa é que a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército. (Foto: Reprodução)

Uma comissão formada por servidores de alto escalão de sete ministérios do governo negou pedido da Folha e manteve sigilo de cem anos ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.

O argumento principal da negativa é que a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército.

Pazuello, que é ex-ministro da Saúde e hoje tem cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, subiu ao palanque de Bolsonaro após um passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente atacou as medidas de prevenção à Covid e, ao lado do general, afirmou: “Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa”.

Pazuello conseguiu se livrar de qualquer punição, apesar das evidências de transgressão disciplinar. A vedação de participação em atos políticos, existente para militares da ativa, está prevista no regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980.

A decisão de livrar Pazuello foi do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que cedeu à pressão de Bolsonaro para que o aliado não fosse punido.

No texto de resposta ao pedido da Folha, a CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) diz que “o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal.”

O documento é assinado por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.

O comando do Exército foi o primeiro a negar, por duas vezes, o pedido de acesso aos documentos relativos ao processo. A Folha recorreu e a CGU atendeu parcialmente ao pedido, liberando apenas o extrato resumido do procedimento administrativo. A Folha recorreu da decisão da CGU, que resultou na atual decisão da CMRI.

Relatório da CGU que foi usado como base para a decisão do grupo interministerial afirma que o Exército argumentou, entre outros pontos, que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força.

“[O comando do Exército] defendeu que (…) a questão em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”, diz o texto citado na instrução do caso pela CGU.

“Além disso”, prossegue a instrução da controladoria, o Exército destacou que “a divulgação de processo administrativo disciplinar afeta a imagem do superior hierárquico [o general Paulo Sérgio] com reflexos na liderança e menoscabo dos preceitos hierárquicos e disciplinares, imprescindíveis à sobrevivência das Forças Armadas”.

O argumento do Exército é o de que o caso se enquadra no trecho da Lei de Acesso à Informação que trata de informações pessoais, mesmo tendo se tratado de um evento político público, com farta divulgação nas redes sociais do presidente da República.

O trecho mencionado é o que fala de respeito à intimidade e à vida privada de pessoas envolvidas. Assim, “informações pessoais” terão acesso restrito, “independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

Pazuello foi ministro da Saúde de setembro de 2020 a março de 2021 e encampou, em sua gestão, várias das posições negacionistas bancadas pelo chefe no combate à pandemia. Ele deixou a pasta suspeito de crimes, investigado pela Polícia Federal e com o país batendo recorde de mortes pela doença.

Pazuello chegou ao Ministério da Saúde em abril de 2020, na demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), que discordava publicamente do Governo Bolsonaro sobre a necessidade de medidas de distanciamento social para conter o avanço da pandemia.

Ao escolher o médico Nelson Teich para o lugar de Mandetta, Bolsonaro colocou Pazuello, que não tinha experiência em gestão de saúde, como secretário-executivo do ministério, sob a justificativa de “coordenar a transição” entre os dois ministros.

Fonte: Folha de São Paulo

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Wilson destina mais de R$ 57 milhões para os municípios Caapiranga e Anamã

Os investimentos do Governo do Amazonas têm o objetivo de melhorar a infraestrutura, o escoamento da produção agrícola e a trafegabilidade nos dois municípios.

20 de maio de 2022

Moraes bloqueia bens de Daniel Silveira para garantir pagamento de multas

Medida do ministro Moraes visa garantir que Daniel Silveira pague as multas acumuladas em mais de R$ 600 mil pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica.

20 de maio de 2022

Wilson anuncia R$ 1,3 milhão para equipamentos no Hospital de Caapiranga

O hospital recebeu reforma geral, passando por ampliações e adaptações, sendo necessário para o completo atendimento aos usuários, e reforço na estrutura.

20 de maio de 2022

Aliados de Bolsonaro indicam nova visita do presidente ao AM no dia 28 de maio

O anúncio da vinda do presidente foi feito por seus aliados no Amazonas. No entanto, a agenda presidencial ainda não foi divulgada oficialmente pelo Planalto.

20 de maio de 2022

Lula estabiliza em 44% contra 32% de Bolsonaro em nova pesquisa Ipespe

Pesquisa foi realizada por telefone, entre os dias 16 e 18 de maio, com 1 mil entrevistados com idade a partir de 16 anos, em todas as regiões do país.

20 de maio de 2022

Prefeitos do AM criam novo fórum e esvaziam Associação de Municípios

Desde a eleição de Jair Souto para o comando da AAM, os demais prefeitos reclamam da falta interlocução dele com o Governo do Estado para sanar demandas do interior.

20 de maio de 2022

Escolha de ouvidor-geral nas Defensorias deve ser em lista tríplice

Segundo relator Gilmar Mendes, as atribuições conferidas aos membros da Ouvidoria-Geral das Defensorias Públicas estão entre as previstas na Constituição Federal

20 de maio de 2022

‘Wilson levou asfalto onde jamais imaginavam’, diz pré-candidato do Republicanos

Pastor da Igreja Universal diz que não é bolsonarista e tem opinião própria sobre a corrida presidencial, mas se for eleito buscará parceria mesmo com Lula na presidência.

20 de maio de 2022