fbpx

quarta, 17 de agosto de 2022

Entenda as diferenças entre coligações e federações e veja como funcionam

Federações partidárias, criadas por lei publicada na última quarta-feira (29), conviverão com as coligações nas eleições a partir de agora.

3 de outubro de 2021

Compartilhe

As coligações têm natureza eleitoral, são efêmeras e se extinguem após as eleições. Os partidos ainda podem se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias: para prefeito, governador, senador e presidente da República.

Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal), não há possibilidade de coligação. Os partidos que quiserem se unir antes da eleição devem formar federações.

As federações têm natureza permanente — são formadas por partidos que têm afinidade programática e duram pelo menos os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federação antes desse prazo, sofre punições, tais como a proibição de utilização dos recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente.

Federações devem ter abrangência nacional, o que também as diferenciam do regime de coligações, que têm alcance estadual e podem variar de um estado para outro.

Nas próximas eleições, em outubro de 2022, as federações vão valer para as eleições de deputado estadual, distrital (do DF) e deputado federal.

Nas eleições municipais que acontecerem dois anos após a celebração das federações para eleições gerais, as mesmas devem ser levadas em conta no lançamento de candidaturas para vereador, já que essas eleições estarão dentro do prazo de validade das federações.

Fidelidade partidária

Federações são equiparadas a partidos políticos — elas podem, inclusive, celebrar coligações majoritárias com outros partidos políticos, mas não os partidos integrantes de forma isolada.

A lei prevê que todas as questões de fidelidade partidária que se aplicam a um partido se aplicam também à federação — o que significa que, se um parlamentar deixar um partido que integra uma federação, ele estará sujeito às regras de fidelidade partidária que se aplicam a um partido político qualquer.

Federações deverão ter um estatuto, assim como um partido político, que deverá disciplinar questões como fidelidade partidária ou à federação. Esse documento deverá prever eventuais punições a parlamentares que não seguirem a orientação da federação numa votação, por exemplo, lembrando que a expulsão de um parlamentar do partido não implica qualquer prejuízo para o mandato (mas apenas o desligamento voluntário e sem justa causa).

Proporcionalidade partidária

Como são equiparadas a partidos políticos, as federações funcionarão dentro das Casas legislativas por intermédio de uma bancada que, por sua vez, constitui suas lideranças de acordo com o estatuto do partido e com o regimento interno de cada Casa legislativa.

Cada federação deve ser entendida como se fosse um partido. Nesse sentido, para todos os efeitos de proporcionalidade partidária, como a distribuição das comissões, cada federação deverá ser tratada como uma bancada.

Como já previsto no ordenamento jurídico partidário-eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior eleitoral (TSE) detém poder normativo e poderá regulamentar (via resolução) a lei recém-aprovada ou responder a consultas formuladas por autoridades federais sobre a interpretação correta de um ponto ou outro.

Além disso, uma revisão da legislação poderá ser feita pelo Congresso Nacional após o pleito de 2022, com validade para os pleitos seguintes, aperfeiçoando um ponto ou outro.

Federações demonstram afinidade ideológica

As coligações em eleições proporcionais, extintas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, dificultavam para o eleitor aferir o alcance do seu voto. Ao votar em um candidato, por causa dos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, poderia ajudar a eleger um outro candidato de outro partido que tinha perfil ideológico totalmente diferente daquele que tinha escolhido, já que as coligações podiam unir partidos ideologicamente diferentes.

Como as federações preveem uma união por todo o mandato, os partidos se unirão a outros com os quais tenham afinidade ideológica, reduzindo o risco de um eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais:

Leia mais sobre Política

Amazonino e Wilson convocam seguidores a mudar foto do perfil

A estratégia é uma tentativa de aproximar os eleitores, gerar identificação e demonstrar apoio à campanha. Wilson usou as cores da sua campanha e Amazonino o azul e vermelho.

17 de agosto de 2022

Candidatos registram nomes inusitados para chamar atenção do eleitor

Chico Bento, Maria Bonita, Papaleguás, Babalu, Vanessa da ZL, Velho do Rio do Lago do Ubim, Neiva do Ceú são alguns dos nomes de urna escolhidos por candidatos no Amazonas.

17 de agosto de 2022

Moraes destaca união da Justiça Eleitoral a presidentes dos TREs

O presidente do TSE destacou que é importante que a Justiça Eleitoral tome algumas medidas preventivas em conjunto, e de forma padronizada, antes e no dia da Eleição.

17 de agosto de 2022

De empresários a misses e policiais: 424 nomes disputam vaga na Aleam

Dos 23 partidos que lançaram nomes para Aleam, 10 apostaram em chapa completa, com 25 candidatos. O número de candidaturas deste pleito reduziu em relação às eleições 2018.

17 de agosto de 2022

Wilson faz corpo a corpo com os eleitores na zona Leste de Manaus

O candidato à reeleição irá realizar na tarde de hoje caminhada da Avenida Itaúba encerrando com um bandeiraço na Bola do Produtor para se aproximar do eleitor da capital.

17 de agosto de 2022

Tebet diz que aplausos a Moraes no TSE foram o maior recado a Bolsonaro

Simone Tebet ainda falou que a posse no TSE na noite anterior foi um momento histórico por reunir tantas personalidades do mundo político, em particular os ex-presidentes.

17 de agosto de 2022

Primeira doação para campanha de Eduardo Braga é de R$ 200

O candidato recebeu doação de pessoa física no valor de R$ 200. Confira as regras e os limites de doação em dinheiro ou cessão de bens por eleitor para apoiar campanha.

17 de agosto de 2022

Jingles de Amazonino, Braga e Wilson apostam em ritmos populares

Jingles de três candidatos têm elementos do axé, arrocha e música de beiradão, variam no tamanho dos versos e apresentam também coreografia para as redes sociais.

17 de agosto de 2022