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quarta, 19 de janeiro de 2022

Educação veta passaporte vacinal e Ufam define se haverá cobrança

O Ministério da Educação publicou um despacho na manhã de hoje proibindo a cobrança do passaporte de vacinação pelas universidades e institutos federais.

30 de dezembro de 2021

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O Conselho Universitário da UFAM está reunido para decidir definitivamente sobre a cobrança do documento vacinal (Foto: Divulgação)

O Ministério da Educação emitiu hoje um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao Governo Federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a covid-19 para a participação em atividades presenciais.

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) decidiu condicionar a retomada das aulas presenciais à cobrança do passaporte de vacinação. O retorno está previsto para o próximo dia 10 de janeiro.

O Conselho Universitário da Ufam está reunido na manhã de hoje (30) para decidir definitivamente sobre a cobrança do documento vacinal.

O despacho, emitido ontem e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo a determinação, “a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei”, e não por decisão de cada instituição.

“No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal”, completou.

O Governo Federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.

No início de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “jamais” exigiria um passaporte da vacinação e chegou a falar em “lobby das vacinas” ao criticar políticos que defendem a exigência da certificação.

Jefferson Ramos, com informações do UOL

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