segunda, 23 de maio de 2022
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Bancada federal cobrou uma atuação mais incisiva da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no que diz respeito a uma possível Adin na Justiça. Mas, Cidade pede 'calma'.
20 de abril de 2022
Deputados e vereadores criticaram a demora na reedição do decreto com a garantia de preservação da Zona Franca (Foto: Reprodução)
Nas sessões desta quarta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e os deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) voltaram a condenar a reedição do decreto que confirmou a redução de 25% do IPI e prejudica a Zona Franca de Manaus
Na Câmara, Lissandro Breval (Avante), líder do partido do prefeito David Almeida, atacou o principal interlocutor de Bolsonaro (PL) no Amazonas, pré-candidato ao Senado, Coronel Menezes. O vereador o chamou de “papagaio de pirata” do presidente e pediu que o governo do Estado judicialize logo o tema.
Diante das críticas de vereadores ao presidente, nenhum vereador bolsonarista saiu em defesa do presidente da República. O bolsonarista Capitão Carpê (Republicanos) chegou a aplaudir o discurso de Breval. O vereador Marcel Alexandre (Avante), que já minimizou o efeito da redução do IPI na competitividade, faltou à sessão de hoje.
“Precisamos tomar uma decisão jurídica e enérgica, imediatamente”, disse Breval, que chegou a sugerir que os vereadores fossem ao STF fazer pressão no ministro relator da futura ação.
Mesmo com um prazo já exaurido e promessas não cumpridas, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), pediu mais tranquilidade no tema Zona Franca x Decreto do IPI. A fala foi dita após uma provocação do deputado Wilker Barreto (Cidadania) que cobrou uma atitude da Mesa Diretora da Casa e afirmou que os deputados não podem se acovardar.
”Conversei ontem com o governador Wilson Lima e ele está tentando ver isso com o presidente Bolsonaro. Nós temos que ter paciência e aguardar a manifestação do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. Você impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nesse momento seria precipitado. Nós temos que esperar o prazo de início da validade do decreto e esgotar todos recursos”, afirmou o presidente da Aleam.
Cidade disse ainda que é preciso a compreensão do ministro da economia sobre a importância do modelo para o Brasil. ”Paulo Guedes tem que entender que o modelo da Zona Franca de Manaus não ajuda apenas o Amazonas, mas todo o Brasil. Nós temos que esgotar todos recursos”, reforçou.
O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV) rebateu Cidade lembrando a “certeza do prejuízo que a reedição do decreto traz para a Zona Franca”.
Fausto Junior (UB) disse que o problema não é o decreto, mas sim o fato da ZFM perder suas vantagens. ”Nós somos a favor do decreto, mas os produtos feitos na Zona Franca de Manaus devem ser excepcionalizados”.
Adjuto Afonso (UB) defendeu a necessidade de outras matrizes, mas reforçou que o modelo não pode ser extinto dessa forma. ”A gente precisa sim ter outras alternativas econômicas para explorar, como o potássio por exemplo, mas nós não podemos ficar sem o polo industrial agora”.
O deputado José Ricardo (PT) disse, durante uma reunião na casa do senado Omar Aziz (PSD), que mesmo a bancada entrando como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça, outros órgãos poderiam fazer o mesmo.
Ele afirmou que vai diretamente com Roberto Cidade cobrar uma ação. ”A gente lamenta que o Governo e a Assembleia Legislativa ainda não tenham dado entrada. Inclusive, vou lá com o presidente [da Aleam, deputado Roberto Cidade] fazer uma solicitação formal para que a Mesa possa também usar esse instrumento para defender nossa Zona Franca”.
Texto: João Luiz Onety e Jefferson Ramos
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