O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos produziu uma nota técnica se opondo à apresentação compulsória do comprovante de vacinação contra a Covid-19 e colocou à disposição o principal canal do governo destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos para que pessoas não vacinadas possam fazer queixas por eventuais “discriminações”.
No comunicado, o ministério, chefiado por Damares Alves; mostra que é contra a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a doença.
De acordo com a pasta de Damares, as denúncias serão coletadas e encaminhadas aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.
Em determinado trecho da nota, a pasta diz que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a exigência da vacinação contra a Covid-19 acarreta em “violação de direitos humanos e fundamentais”.
“Para todo cidadão que porventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz outro trecho.
Da Redação, com informações do Metrópoles.
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