A possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado pra investigar as Organizações Não Governamentais (ONGs) não preocupa entidades ouvidas pelo RealTime1 e que atuam na Amazônia.
Duas organizações – das procuradas pela reportagem – concordam que uma Comissão pode ajudar a informar a população sobre quem trabalha sério e sobre a importância das ações desenvolvidas na Região.
A campanha pela implantação de uma CPI no Senado é movimentada de forma ferrenha pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), sob o argumento de que ela já está aprovada há três anos. Sua última intervenção pela proposta na casa aconteceu no início de fevereiro, quando voltou a denunciar ONGs suspeitas de irregularidades na região. Além disso, o senador amazonense reivindica a relatoria da investigação.
Entre essas ONGs, destacam-se as denúncias contra a Opção Verde e o Instituto Socioambiental (ISA). A primeira é acusada pelo senador amazonense de comprar grandes extensões de terras no município de Coari, distante 363 quilômetros a oeste de Manaus e de estar “tomada” por holandeses.
O ISA que atua no alto do Rio Negro, próximo a São Gabriel da Cachoeira (852 quilômetros a noroeste de Manaus), é acusado de atuar no lugar da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de proibir a circulação de pessoas nessas terras.
ONGs se manifestam
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) tem atuação no interior do Amazonas há 14 anos e considera “muito oportuno que o governo e os parlamentares estejam preocupados com a destinação de recursos” paras as organizações não governamentais.
“Estamos à disposição para colaborar com as solicitações desta ou de outras Comissões que se formem no Congresso Nacional ou nos parlamentos estaduais ou municipais. Para a FAS, é fundamental demonstrar a transparência e a efetividade de ações promovidas por ONGs, proporcionando melhor entendimento sobre os impactos, a necessidade e oportunidades de melhoria deste setor”, respondeu por meio de comunicado oficial.
A FAS lembra que já há um ordenamento jurídico brasileiro que regulamenta o setor: a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). E destaca que presta contas de todas as doações por meio de relatórios e boletins informativos.
Anualmente, também elabora um relatório de atividades, desde seu primeiro ano de funcionamento, e um Relato Integrado (o primeiro a ser elaborado por uma instituição da sociedade civil na Amazônia). Diz ainda que passou por mais de 26 auditorias contábeis externas independentes realizadas pela PwC, que classifica como “uma das mais renomadas no mundo”. A fundação, frisa, nunca teve um parecer com ressalvas e informa que os relatórios anuais de demonstrações financeiras e pareceres dos auditores independentes estão disponíveis neste link.
Em 2021, a FAS foi escolhida como a melhor ONG do Brasil no prêmio Melhores ONGs, o que representa um reconhecimento por suas boas práticas em quesitos como governança, transparência e financiamento. A homenagem reconheceu o trabalho da organização na conservação de 11 milhões de hectares da floresta amazônica.
Candotti sugere outros temas para CPI
A Visão Mundial (World Vision) é uma entidade cristã internacional que atua desde 1950. Para a ONG, “as CPIs são prerrogativas dos senadores e precisam do apoio de um terço dos membros da Casa para serem criadas. É, portanto, um direito constitucional dos parlamentares”.
Assim como a FAS, a Visão Mundial também destaca o processo de auditorias externas pelo qual as ONGs passam e que existem associações e grupos que congregam entidades do terceiro setor, ajudando na disseminação de boas práticas.
“Em geral, o trabalho das organizações da sociedade civil funciona de maneira independente, até porque elas nascem de necessidades bastante específicas, sejam em relação ao território em que atuam, à forma como agem ou ao tipo de financiamento ao qual recorrem”.
Ainda segundo a ONG, “a existência de premiações e certificações para o setor também é uma forma de evidenciar o trabalho sério das organizações da sociedade civil. Nesse sentido, vale destacar que a Visão Mundial foi reconhecida pelo Prêmio Melhores ONGs em 2020”.
Ennio Candotti é diretor do Museu Amazônico (Musa),mas evitou falar sobre a CPI em nome do museu, afirmando que a diretoria da entidade não debateu o assunto. Posicionando-se pessoalmente, ele defendeu esforços para CPIs que abordem outros temas, considerados por ele mais urgentes.
“Creio pessoalmente que há muitas questões mais importantes a serem discutidas na Amazônia”, disse, citando uma lista de temas para CPIs: vacinação e acesso ao interior; atuação de pastores e igrejas evangélicas na Amazônia; contaminação pelo garimpo e mercúrio na Região, violência contra ambientalistas, sistema penal e direitos humanos na Amazônia e outros.
O RealTime1 entrou em contato com a Fundação Opção Verde e o ISA por e-mail e pelo espaço de “contato” nos respectivos sites das ONGs, mas até o fechamento desta edição, eles não se posicionaram.
Texto Emerson Medina
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