A Justiça Estadual condenou a Construtora Mundi Ltda a pagar indenização ao Estado do Amazonas por conta de um contrato firmado há 11 anos com o governo para a construção do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus, mas que foi abandonada antes de ser finalizada.
A sentença é juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2.ª Vara da Fazenda Pública da capital. Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A multa foi de R$ 535 mil. Com a correção monetária aplicada, o valor a ser pago deve passar dos R$ 850 mil, conforme consulta feita pelo RealTime1 no site do Banco Central.
Dificuldade para achar sócio
Na movimentação do processo, é possível verificar que houve dificuldade em localizar um dos sócios da construtora, que também é relacionado na ação.
A Justiça tentou por três anos notificá-lo, até que, em fevereiro de 2022, oficiou a Defensoria Pública para que fizesse a defesa dele e da empresa. O outro sócio, por sua vez, nomeou um advogado para representá-lo.
Apesar disso, a decisão alcança apenas a empresa e não as pessoas físicas, no caso, os dois sócio administradores listados como réus.
Sobre a obra
A previsão inicial era que a Construtora Mundi entregasse a obra da delegacia – completa e com fornecimento de equipamentos e mobílias – em 2014. Mas, como a empresa não cumpriu o prazo e abandonou a obra, o contrato foi rescindido.
Entre 2016 e 2017, o caso chegou a ser investigado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e, pelo fato da obra ter sido financiada com recursos do Banco do Brasil, também foi alvo de apuração do Ministério Público Federal (MPF).
Consulta feita pelo RealTime1 no relação de contratos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) mostra que a Construtora Mundi recebeu R$ 2.842.458,91 pela execução parcial da obra.
O edital para a contratação de uma nova empresa para realizar a conclusão da obra foi lançado em março de 2018.
A inauguração da delegacia aconteceu em agosto de 2019, ano em que o Estado ingressou com a Ação de Indenização por Danos Materiais contra a Construtora Mundi.
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