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sexta, 23 de julho de 2021

Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão de Daniel Silveira

Deputado federal teve o mandato suspenso por dois meses depois de ser acusado pelo PSL de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada.

30 de junho de 2021

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A defesa de Daniel Silveira (PSL-RJ) abriu mão do prazo recursal da decisão da CCJ (Foto: Divulgação)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, na terça-feira (29), pelo placar de 13 votos a 3, a suspensão por dois meses do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A defesa do deputado teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contando da data da publicação da decisão, mas abriu mão do prazo recursal. 

A decisão de suspender Daniel Silveira caberá agora ao Plenário da Câmara. O PSL acusa o deputado de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. Silveira nega as acusações.

Para o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que leu seu parecer no dia 22, a gravação de uma reunião restrita ou não, de forma clandestina, fora de casos excepcionais permitidos pelo ordenamento jurídico, não se coaduna com a ética e com a moral.

Fonte: Agência Brasil

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