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sexta, 28 de janeiro de 2022

Congresso amplia ‘tratoraço’ após STF liberar orçamento secreto

Saúde e educação receberam apenas 4,6% do valor do Orçamento Secreto liberado pelo STF, enquanto áreas ligadas às obras e maquinário pesado receberam 77% das verbas.

16 de dezembro de 2021

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Diferente do que defenderam os parlamentares, a maioria das verbas liberadas não foram para saúde e educação (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a novamente a execução do orçamento secreto, no começo deste mês, o governo empenhou até nesta terça-feira (14) R$ 1,38 bilhão. Ao contrário do que alegou o comando do Congresso ao STF, porém, a saúde e a educação estão longe de ser prioridade. Os ministérios responsáveis por essas áreas receberam apenas 4,6% dos recursos que foram reservados pelo Executivo. A maior parte das verbas (77%) foi para ações orçamentárias ligadas à pavimentação de ruas e à compra de maquinário pesado, como tratores.

Ao longo de 2020 e 2021, o governo reservou para despesas mais de R$ 30 bilhões das emendas de relator, identificadas pelo código RP9. A modalidade está na base do esquema do orçamento secreto e tem sido usada pelo Palácio do Planalto para distribuir indicações entre políticos aliados, em troca de apoio em votações importantes no Congresso

Ao defender no STF a liberação das emendas de relator, o comando do Congresso apontou que nessa rubrica havia R$ 7,6 bilhões autorizados no Orçamento, mas não empenhados. Se não for utilizado até o fim do ano, o dinheiro “se perde”, ou seja, volta para o Tesouro Nacional. Do montante pendente, R$ 2,4 bilhões são da área da saúde, segundo o Congresso.

O argumento convenceu a relatora do caso, ministra do STF Rosa Weber. “Por ora, entendo acolhível o requerimento (…), considerado o potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”, escreveu Rosa na decisão que liberou os pagamentos.

Até agora, no entanto, o Executivo não priorizou a saúde e a educação na liberação dos recursos da rubrica RP9. Desde terça-feira foram empenhados R$ 1,38 bilhão. Deste total, 78% (ou R$ 1,08 bilhão) foram transferidos para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Comandada por Rogério Marinho, a pasta tem sob seu guarda-chuva orçamentário a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e é responsável pela distribuição de maquinário pesado a municípios. Em seguida vêm os ministérios da Cidadania (R$ 100 milhões empenhados), e da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 75 milhões).

A reserva de dinheiro para as pastas da Educação e da Saúde foi pequena até agora: R$ 62,8 milhões e R$ 788 mil, respectivamente Juntos, os dois ministérios perfazem menos de 5% do total. Os dados foram extraídos nesta terça-feira do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela ONG Contas Abertas.

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