O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) com uma representação para tentar derrubar o aumento de 83% da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap), popularmente conhecida como ‘Cotão’, aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última sessão do ano.
Para isso, o Comitê decidiu processar o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
“Nesse ambiente pandêmico, a Câmara de Vereadores de Manaus vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios (salariais) dos vereadores, e agora, é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”, denunciou o Comitê Anticorrupção.
Na última quarta-feira, o RealTime1 mostrou que a Mesa Diretora da CMM apresentou – de última hora – um Projeto de Lei para aumentar o cotão dos atuais R$ 18 mil para R$ 33 mil mensais. O cotão banca desde serviços de assessorias de advocacia e de imprensa até aluguel de veículos para os 41 vereadores.
O mesmo projeto aumentou ainda o número de assessores parlamentares que os vereadores podem nomear, passando de 20 a 45 assessores. Anteriormente, o número era de 15 a 30 assessores parlamentares por gabinete de vereador.
O Projeto de Lei não alterou o valor da Cota de Gabinete que se manteve em R$ 60 mil. No entanto, aumentou o valor do auxílio alimentação de R$ 400 para R$ 1,1 mil.
Texto: Jefferson Ramos
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