Na busca pela derrubada de um Projeto de Lei proposto pela líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Joana Darc, que instituía medidas para equidade no atendimento à Saúde, o deputado Fausto Júnior (MDB) disse que legislações que asseguram a igualdade de raça, credo e orientação sexual são justificativas para o racismo.
A declaração revoltou os movimentos negros que colaboraram para a formulação do PL 225/2021, reprovado pela maioria dos deputados na sessão desta quarta-feira (7). O representante da Associação Movimento Orgulho Negro do Amazonas, Christian Rocha, disse que irá devolver todas as honrarias recebidas por ele das mãos dos deputados.
Segundo o ativista, de nada adianta os deputados buscarem a causa na hora de pedir votos, inclusive realizando visitas às comunidades quilombolas, mas no memento em que há um projeto de tamanha importância para a votação ocorre esse tipo de situação.
Christian explicou que a matéria, proposta também por ele à deputada Joana Darc, se propõe a corrigir injustiças que ocorreram ao longo da pandemia. De acordo com ele, comunidades quilombolas no interior do Estado ficaram desassistidas durante o período pandêmico e tiveram que ir à Justiça assegurar a vacinação de seus habitantes.
Além disso, segundo ele, é preciso uma atenção maior do SUS a essa parcela da população, uma vez que os negros foram os que mais morreram pela Covid-19 por serem mais propensos a desenvolver hipertensão, fator agravante para a doença, e ainda serem a maior parte da população pobre, que precisou se expor ao vírus para levar comida para a mesa.
“Se você olhar a Assembleia Legislativa, só tem deputado despreparado para legislar Não tem um deputado que olhe pelo povo. Eu quero convidar a Aleam para um desafio sobre saúde, história e cultura negra para eles ouvirem a própria comunidade negra. Não adianta ser jurista e legislador se não tem vivência”, declarou Christian, em tom de revolta.
A infeliz declaração
Ao ouvir a leitura da proposição do PL 255/2021, o primeiro a questionar foi o deputado Felipe Souza: “queria a explicação da autora porque todos são iguais perante a Lei”. “Nós tivemos muitas denúncias, principalmente no pico da pandemia, principalmente com uma desatenção à saúde dessa população”, esclareceu Joana.
Foi então que Fausto Júnior pediu a palavra e, focado na derrubada de todas às pautas da parlamentar, declarou: “Vamos imaginar que eu fosse acometido por Covid e procurasse uma unidade de saúde. No momento em que eu percebesse qualquer tipo de atendimento diferenciado pela cor da pele, veria um crime. Isso é racismo. Não existe essa diferenciação. Todos precisam ter um tratamento especial. Todos precisam ter garantida independente da cor da pele (..) todos nós somos seres humanos”, defendeu Fausto Júnior.
“Nós só iremos vencer o racismo quando nós pararmos de criar mecanismos que diferenciem as raças, sobretudo na saúde. A saúde é universal. Enquanto não pararmos de diferenciar as pessoas pela sua raça pela sua cor de pele nós estaremos até incentivamos práticas racistas. Eu sou veementemente contra o projeto. Imagine o absurdo se tiver a capacidade de atendimento para uma pessoa então vai ter que escolher apenas pela cor de pele?”, completou o deputado emedebista.
Ao contrário do que disse o deputado, a própria Constituição Federal define como obrigação do poder publico desenvolver mecanismos para garantir o direito à igualdade entre os cidadãos, incluindo as minorias.
Além disso, o discurso de Fausto desautoriza as ações afirmativas de inclusão, que existem para que as pessoas sejam, efetivamente, tratadas de forma igual.
Texto: Giovanna Marinho
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