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terça, 24 de maio de 2022

CCJ avalia Reforma Tributária e senadores do AM tentam preservar ZFM

PEC da Reforma Tributária será apreciada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com texto que pode impactar as vantagens da Zona Franca.

16 de março de 2022

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Segundo os senadores, do jeito que está, a Reforma prejudica a ZFM (Foto: Reprodução)

Senadores do Amazonas têm o desafio de assegurar os direitos da Zona Franca de Manaus (ZFM) na apreciação da PEC 110/19 (da Reforma Tributária) nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) diz que essa proposta de Reforma Tributária não tem condições de ser votada. “É claro que não somos contra uma reforma tributária, mas sem manter as vantagens da Zona Franca de Manaus, essa reforma não sai”, disse ele ao RealTime1.

Segundo o senador que é presidente regional do PSD, o relatório do texto, de autoria do senador, Roberto Rocha (PSDB-MA), cria inseguranças jurídicas para o modelo ZFM, pois diz que os direitos das indústrias em Manaus serão preservados, mas joga a regulamentação na aprovação de Leis Complementares. “A coisa mais difícil é votar Lei Complementar no Congresso. Pode estar o céu mais azul do mundo e não há garantias de que terá votação da Lei Complementar”, ilustrou.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a votação será acirrada na CCJ. “Vai ser uma discussão bem acirrada. O maior risco que eu vejo para a Zona Franca de Manaus nem é as substituições de IPI e outros, mas a perda das vantagens competitivas. Eu tô com uma Emenda para que isso não seja permitido e espero que o relator aprove. Já estou ligando até pra gente conversar sobre ela”, informou.

Base tributária do consumo

O relatório da PEC determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para Estados e municípios.

O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.

Já o IVA para Estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, Estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.

Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo. Ele também salienta que países como Canadá e Índia utilizam sistema semelhante.

O relatório determina que, em uma fase posterior, será criado um imposto seletivo (em substituição ao atual IPI). O novo imposto incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e também sobre bebidas alcoólicas.

Texto: Emerson Medina com informações da Agência Senado

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