Uma das mais duras reações ao relatório da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC-110), do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lido nesta quarta-feira (23) partiu do deputado federal, vice-líder da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM). Em discurso na casa legislativa, o parlamentar do Amazonas se disse “frustrado” com o relatório e classificou medida prevista na PEC como “aberração”, além dela sinalizar uma falsa proteção da Zona Frcanca de Manaus (ZFM).
Marcelo Ramos começou o discurso dizendo que a ZFM é considerada o modelo mais exitoso de desenvolvimento regional do País, por garantir cem mil empregos diretos, 500 mil empregos indiretos, e uma dinâmica econômica sustentável que não estimula a exploração da floresta amazônica, permitindo a preservação de 98% da área verde do Estado. “O Amazonas nunca pediu socorro da União, nem atrasou salários do funcionalismo público”, disse o deputado, destacando o fato como efeito da establidade fiscal gerada pelos incentivos fiscais.
Para Marcelo Ramos a PEC 110 tem “efeitos perigosíssimos para o Amazonas” e condiciona a preservação do modelo ZFM à aprovação de Lei complementar ou Lei ordinária. “Fui entusiasta da PEC 110. Defendi a peça várias vezes, sob a ideia do Imposto sobre Valor Aregado (IVA) estadual e federal. Fui favorável a ideia de uma migração de uma tributação sobre consumo para uma tributação sobre renda e propriedade. Meu sentimento em relação ao relatório é de absoluta frustração. Esse relatório desvirtuou o espírito da PEC 110”, disse.
Entre as propostas que causaram indignação ao deputado amazonense, está a afirmação no texto de que nenhum Estado perderá receita por 40 anos. Segundo Ramos, o relatório não cria mecanismos concretos para garantir isso. “Estabelece tudo na forma de Lei ordinária e Lei complementar. Esse relatório é um desastre, um tiro no escuro, um salto sem paraquedas, que assusta quem espera uma Reforma Tributaria séria, pois faz falsas mudanças na Constituição”, atacou.
O vice-líder da Câmara disse que o relatório terá resistencia da bancada do Amazonas, especialmente nas propostas que consideram propor o desmonte da Zona Franca, o que segundo ele é algo desejado por muitos, “inclusive o Ministro Paulo Guedes (da Economia”.
Texto por Emerson Medina
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