fbpx

quarta, 01 de dezembro de 2021

Câmara vai ampliar transparência das emendas do relator do Orçamento

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aguarda a publicação do acórdão do STF para apresentar medidas efetivas, de modo que as obras não fiquem paradas.

16 de novembro de 2021

Compartilhe

STF suspendeu, na semana passada, o pagamento das chamadas emendas de relator (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso Nacional deve apresentar embargos de declaração após a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu, na semana passada, o pagamento das chamadas emendas de relator do Orçamento da União. 

Segundo Lira, após a publicação do acórdão da decisão, o Congresso vai apresentar medidas efetivas que tragam mais transparência para o pagamento dessas emendas e demonstrar os problemas causados pela paralisação dos desembolsos.

O embargo de declaração é uma espécie de recurso à decisão judicial com a finalidade de esclarecer eventual contradição ou omissão. Segundo Lira, os embargos de declaração vão deixar mais clara essa discussão sobre o que fazer com o orçamento da União. As afirmações foram feitas em entrevista nesta terça-feira (16) à CNN. Lira está em Lisboa participando do 9º Fórum Jurídico Brasileiro.

”São bilhões de reais na saúde, na educação, na infraestrutura. Tudo isso parado numa decisão preventiva, mas um pouco preocupante. A nossa preocupação é que quaisquer 10, 15 dias de paralisação nesse final do ano, o Orçamento pode não ter sua efetividade cumprida, prejudicando os municípios e os brasileiro”, afirmou.

Lira explicou que as emendas de relator são muito mais transparentes do que as emendas de programação dos ministérios, que eram utilizadas segundo critérios discricionários do Executivo. De acordo com o presidente da Câmara, as emendas de relator têm indicações claras para onde vão, quais são os valores pagos e com acompanhamento da fiscalização de órgãos de controle.

”Se houver algum malfeito, a Polícia Federal e os órgãos de controle existem para isso. Agora, dizer que não tem transparência? É isso que estamos alterando, que o relator coloque na Comissão Mista de Orçamento a emenda e de onde veio o pedido, isso é mais um elemento de transparência, mas não há essa exasperação, essa crise porque isso é factoide”, criticou Lira.

”As votações na Câmara e no Sendo se dão por composição política de base de apoio e não por liberação de emendas, que isso fique claro”, explicou. Lira reforçou a iniciativa e autonomia do Congresso Nacional para votar o Orçamento da União. Segundo ele, cabe aos parlamentares modificar, votar, emendar para que ele possa ser executado durante o ano. ”O assunto é complexo e não é qualquer pessoa que pode ter uma análise e simplista do Orçamento da União”, disse.

Fonte: Agência Câmara

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC dos Precatórios

A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil.

1 de dezembro de 2021

Prazo para apresentação de emendas impositivas à LOA encerra hoje

O Governo estima o orçamento para o próximo ano fiscal em pouco mais de R$ 24 bilhões. Os deputados podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais.

1 de dezembro de 2021

Comissão de Educação ignora pedidos do Sinteam e frustra educadores

Sindicato que representa a categoria dos profissionais da Educação diz que a comissão não deu retorno de ofícios protocolados ao longo do ano; reajuste é uma das pautas.

1 de dezembro de 2021

STF mantém foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A investigação que atinge o senador foi desidratada por decisões do STJ, que anulou a maior parte das provas colhidas em primeiro grau por considerar o juízo incompetente.

1 de dezembro de 2021

Deputados debatem prática de empinar moto como atividade desportiva

Deputada diz que o 'grau de moto' têm sido muitas vezes reprimido por agentes da polícia e por isso quer transformar a 'acrobacia' em esporte.

1 de dezembro de 2021

Destacando presença de deputados, Bolsonaro oficializa entrada no PL

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

30 de novembro de 2021

Plínio e Marcelo defendem emendas do relator e transparência na aplicação

Senador Plínio Valério e o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, defenderam o instrumento que possibilita liberação de recursos para o Estado e os municípios.

30 de novembro de 2021

Ministério Público do Amazonas vai investigar garimpagem no rio Madeira

MP-AM instalou inquérito civil público na última sexta-feira (26) para investigar "possíveis irregularidades" das balsas de garimpo que se amontoaram no Rio Madeira.

30 de novembro de 2021