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quinta, 09 de dezembro de 2021

STF julga suspensão de emendas do ‘orçamento secreto’

A votação acontece num dia muito importante para o governo Bolsonaro. Se o STF decidir pela suspensão dos repasses, a aprovação da PEC dos precatórios poderá ser prejudicada.

9 de novembro de 2021

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Quatro ministros já votaram pela suspensão dos repasses (Foto: Reprodução)

Até o momento os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Edson Fachin seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, que decidiu interromper, na última sexta-feira (5), o pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso. A votação em plenário virtual começou às 0h desta terça-feira (9).

Ainda faltam os votos de seis ministros: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, além do presidente do Tribunal, Luiz Fux.

O tema é de interesse direto de parlamentares e do Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no STF. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara nesta terça-feira (9). Na véspera da votação em primeiro turno desta PEC o governo liberou aproximadamente R$ 1 bilhão para cada deputado que votou a favor da aprovação.

O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.

Texto: João Luiz Onety

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