Deputados aprovaram nesta terça-feira (11) o pedido de urgência para o projeto de resolução PRC 35/21 do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara.
Entre os vários pontos modificados, o texto acaba com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas com o objetivo de possibilitar a análise de proposições em votação.
O texto deve ser analisado nesta quarta-feira (12) e se aprovado, será promulgado e passa a valer já essa semana.
Tempo de votação
O texto acaba com o limite de três horas prorrogáveis para apreciação da pauta constante da Ordem do Dia. Acaba também com o limite de quatro horas previstas atualmente para as sessões extraordinárias.
A proposta limita o tempo de duração de algumas sessões, para possibilitar a conclusão da apreciação de toda a matéria constante na Ordem do Dia. As sessões de debates passam a ter um limite de cinco horas e as solenes, de quatro horas. Atualmente, o regimento não prevê limite de tempo para essas sessões.
Uso da palavra
O projeto pretende reordenar o tempo de uso da palavra. No caso de partidos menores, a proposta mantém a indicação de um de seus membros para fazer uso da palavra, uma vez por semana, por cinco minutos, durante o período destinado às comunicações de lideranças. Entretanto, acaba com o direito de um integrante da legenda expressar a posição partidária no momento da votação.
Já as lideranças passam a ter 30 segundos, ao invés do atual um minuto, para encaminhar a votação de propostas para orientação de bancada.
Líderes do governo e da minoria passam a ter dez minutos para fazer uso da palavra. Líderes da oposição e da maioria terão cinco. Atualmente, o tempo da liderança do governo regula-se pela média do tempo reservado à maioria e à minoria.
Emendas e destaques
O texto também limita a apresentação de emendas aglutinativas a seus autores ou líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Casa. Atualmente, elas podem ser apresentadas por um décimo dos membros da Casa. Outro item do texto extingue os destaques simples.
A votação dos destaques em globo deverá ocorrer com requerimento da maioria absoluta dos deputados ou de líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares.
Fica permitido o adiamento da votação de um projeto, antes de iniciado, mediante requerimento assinado por líder, autor ou relator, mas por prazo certo conforme o tipo de matéria. O regimento atual fixa um prazo máximo geral de cinco sessões.
Com informações do Congresso em Foco
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