A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei que revoga Lei da Segurança Nacional (PL 6764/02), além de projetos de prevenção a violência contra a mulher e medidas provisórias. Agora a proposta legislativa segue para o Senado.
O Psol foi o único partido da oposição que orientou contra o texto-base. A líder da legenda na Câmara, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que uma matéria que influencia na democracia deveria passar pelas comissões e não ser votada em caráter de urgência. Segundo a parlamentar, o texto aprovado “pode levar à criminalização dos movimentos sociais”.
O posicionamento da deputada gerou discussões entre os parlamentares. A relatora do projeto Margarete Coelho afirmou que o texto tem como finalidade combater crimes contra a cidadania e atentados ao direito à manifestação de partido políticos, grupos étnicos e raciais, religiosos e movimento sociais. “O texto é suficiente em proteger os movimentos sociais. O discurso proferido aqui foi meramente o discurso da lacração”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em resposta à Talíria Petrone, disse que é impossível revogar a Lei de Segurança Nacional “sem ter uma lei em seu lugar” e que “isso requer uma lei automaticamente imediata, não pode ter vácuo, porque isso desprotege as instituições”.
O líder da Minoria no plenário, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) afirmou que a bancada contrária a nova legislação financia atos antidemocráticos. “Para elas a democracia é um incômodo”.
“Essas são as pessoas que pregam o fechamento do SFT, o AI-5 e a ditadura”, disse. Os destaques que alteram e retiram conceitos, como o do próprio “Estado Democrático de Direito”, foram rejeitados.
Com informações do Congresso em Foco
Leia mais:
