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quinta, 26 de maio de 2022

Barcelos e Nova Olinda têm licitações suspensas por irregularidades

Decisão é do conselheiro Ari Moutinho Júnior após considerar que os editais não foram disponibilizados online, o que afeta a concorrência para obtenção de propostas.

5 de maio de 2022

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Os processos ficam sob a relatorio do conselheiro Ari Moutinho Júnior (Foto DivulgaçãoTCE-AM)

Os municípios de Barcelos e Nova Olinda do Norte tiveram licitações suspensas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). As decisões foram tomadas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior e foram publicadas na edição Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (5).

No município de Barcelos, foram suspensos os pregões presenciais n° 07, 08 e 09 de 2022, organizados pela prefeitura, que buscavam adquirir geradores, assessoria e consultoria jurídica e de investimentos.

Na decisão do conselheiro, foi apontado que os editais de licitações para os serviços não foram disponibilizados para acesso eletrônico, o que afeta a concorrência para obtenção da melhor proposta, além de ir contra à Lei de Acesso à Informação.

A abertura dos pregões estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (6). Com a medida cautelar determinada pelo conselheiro, a abertura foi suspensa, bem como qualquer ato decorrente dos pregões.

Foi determinado que o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Mendes, e o presidente da CPL do município, Leandro de Oliveira Silva, apresentem, no prazo de 15 dias, documentações que expliquem os questionamentos suscitados.

Licitação suspensa em Nova Olinda do Norte

O pregão presencial nº 23/2022 também foi suspenso por meio de medida cautelar emitida nesta quinta-feira (5). No município de Nova Olinda do Norte, a prefeitura e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) abriram licitação de registro de preços para aquisição de materiais escolares para a Secretaria Municipal de Educação.

No entanto, a comissão organizadora não publicou o edital na internet, descumprindo, também, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Licitações. Tal irregularidade impede a competição para obter os melhores preços à administração pública.

O pregão presencial foi suspenso, e foi dado o prazo de 15 dias para o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Delmo Viana Coelho, para prestarem esclarecimentos acerca dos fatos narrados.

Da Redação, com informações da assessoria

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