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terça, 25 de janeiro de 2022

Bandeira cristã: vereadores criticam diversidade de gênero na escola

Parece não estar perto do fim a discussão sobre a decisão da justiça do Amazonas de derrubar a suspensão de ensino sobre diversidade de gênero, sexual e étnico-racial.

23 de março de 2021

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Assunto já vem sendo discutido há quase 20 anos, mas vereadores querem mais discussão (Foto: Reprodução)

O vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wallace Oliveira (Pros), levou a decisão do juiz plantonista Cássio André Borges dos Santos de derrubar a suspensão sobre o ensino de diversidade de gênero, sexual, étnico-racial e de religião na rede municipal, para a pauta da Câmara Municipal de Manaus.

Sempre que há um tema relacionado a esse assunto, os parlamentares levantam automaticamente a defesa da “família tradicional” e acionam a bandeira cristã para fazer suas criticas.

“É impressionante que quando chegamos nesses temas, principalmente quando falamos de religião, existem grupos já patenteados que fazem seus movimentos. E, às vezes, eu fico me perguntando como uma minoria pode se sobrepor a uma maioria? Eu quero entender isso. Eu não sou operador do direito, por isso tenho um quadro de assessoria que me norteou e falou que não seria uma matéria para plantão. Qual a urgência [dessa decisão]?”, indagou o Wallace sobre a decisão do juiz.

A fala de Wallace foi completada pelo vereador e apóstolo Marcel Alexandre (Pode). “A igreja, que é um dos segmentos interessados nisso, sempre foi e sempre será parceira da sociedade inteiramente e como um dos grandes instrumentos de viabilização de harmonia, restabelecimento e condução da sociedade por aquilo que ela se expressa, de maioria cristã. Eu vejo a sociedade emparedada por um direito de minoria que a gente respeita, mas que fere a democracia”, disse.

O vereador Professor Samuel (PL) chegou a questionar o conhecimento do magistrado na sua decisão de derrubar a suspensão do ensino. “Eu jamais poderei comungar com algo decidido por um juiz, que pra mim não tem noção do que é juventude, família e bem para sociedade. Eu trabalhei em escolas, fui professor, gestor e tudo fiz na escola no sentindo positivo. Precisamos nos unir para fazer o melhor por essa juventude”, afirmou.

Citando a bíblia e o código civil de 2002, o vereador Raiff Matos (DC) convocou as famílias que queiram ser ouvidas nesse processo educacional. “Criei uma petição e estou colhendo assinaturas de pais, mães e responsáveis para manifestação das famílias nessa questão”, disse.

Discussão faz parte da vida em sociedade

A vereadora professora Jacqueline (Pode) foi a única parlamentar que reconheceu como um retrocesso a suspensão da discussão nas escolas e explicou o que é a igualdade de gênero e parabenizou a decisão do juiz.

“Eu tenho que tomar uma posição nesta Casa e vejo como retrocesso essa questão de colocar mordaça na boca do professor, proibir de falar o assunto que é pertinente e está dentro do PCN (Programa Curricular Nacional). Falar de gênero é temática inclusiva e discussão de gênero é sobre igualdade de direitos e buscamos essa igualdade dentro da constituição, todos são iguais perante a Lei. Eu parabenizo o juiz, porque a decisão foi dentro de perspectiva de Lei”, afirmou.

Na avaliação do professor e sociólogo, Francinézio Amaral, a resolução do Conselho Municipal de Educação reflete o cenário global dos setores reacionários e conservadores, representados, principalmente por pessoas ligadas às religiões cristãs evangélicas e que o problema é, no geral, que essas pessoas não conseguem discernir algo básico da vida em sociedade, que é a diferença entre as esferas do público e do privado.

“Essa confusão sempre causa transtornos, especialmente quando se trata de agentes do serviço público que tentam impor valores privados (como os valores religiosos) na esfera pública. Não deveria ser complicado de entender que a coisa pública precisa contemplar todos os aspectos da diversidade social. E essa é a importância de se garantir os meios necessários e adequados para o ensino sobre a diversidade de gênero, étnico-racial e religiosa”, disse.

Assunto já é debatido há quase 20 anos

A professora e coordenadora do laboratório de estilo de gênero da Universidade Federal do Amazonas, Lidiane Cavalcante, disse que esse tema não é um ponto que começou a pouco tempo e já foi reverberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso qualquer outra perspectiva de negação e de não trabalhar a temática fere a constituição porque caracteriza descumprimento de preceito fundamental.

“Além disso, essa resolução invade também a competência privativa da União, porque somente a União pode legislar sobre as bases nacionais de educação. Então nós temos aí um contexto que fere a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.869/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes Bases da educação brasileiro. Então, dentro dessa proposta que tivemos um juiz que julgou o caso e percebeu que é inconstitucional o que o município estar tentando fazer”, explicou.

“O assunto vem sendo debatido pela Secretaria Municipal de Educação desde 2003. Nós não estamos falando de um assunto que não temos formação de professores e a discussão começou ainda em 2003. Os temas são transversais, mas existe formação para que esses professores tenham a qualificação necessária para discutir as temáticas nas salas de aula. Será que não temos corpo docente formado? Nós temos. O que não podemos é retroceder em uma sociedade onde muitas vezes os discursos de ódio predominam”, afirmou.

Sobre o caso

Desde o mês de janeiro ocorre uma ação encabeçada pelos vereadores Raiff Matos (DC), Thaysa Lippy (PP), João Carlos (Republicanos) e Marcio Tavares (Republicanos) para derrubar a resolução que estabelece orientações de forma a garantir a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, diversidade sexual e de gênero, bem como a diversidade religiosa na rede de ensino municipal de Manaus.

No último dia 18 de março, o Conselho Municipal de Educação (CME) decidiu suspender a resolução com a justificativa de que vai reunir para “um amplo debate envolvendo órgãos do sistema Municipal de Ensino, órgãos do controle externo, poder legislativo e segmentos afetos à matéria”.

Após a decisão de suspender a resolução, o juiz plantonista Cássio André Borges dos Santos derrubou a decisão do CME, justificando que “a revogação da Resolução 091/2020, como se vê, ainda que sem grande esforço argumentativo, representa retrocesso ou mesmo impedimento à continuidade do desenvolvimento de atividades afirmativas no âmbito da Capital, em descompasso com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/96)”.

Texto: Milena Soares

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